16 de outubro de 2017
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Pensão especial de seringueiro pode ser cumulada com aposentadoria por idade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que […]
16 de outubro de 2017
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Empresa de telecomunicações é condenada a pagar R$ 10 mil por lide temerária e deslealdade processual

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de comércio e serviços de telecomunicações, e a condenou ao pagamento de multa […]
11 de outubro de 2017
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Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivos com a mesma operária

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Fontana S.A., fabricante de produtos de limpeza e higiene de Encantado (RS), contra […]