Foram presas, na manhã desta quarta-feira (23), durante operação da Força-Tarefa Previdenciária, 13 pessoas acusadas de integrar um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários e trabalhistas em cidades da Bahia. Além das prisões, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Itamaraju e Prado.
O grupo criminoso – formado por técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do Sistema Nacional de Emprego (SINE) – agia há mais dez anos no sul e extremo sul baiano. Para obter auxílios-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade e seguros desemprego, os aliciadores recrutavam pessoas dispostas a ceder suas carteiras de trabalho e o Cartão Cidadão.
Por sua vez, os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), relativos a empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de “laranjas” e, imediatamente, faziam a rescisão e requeriam seguro-desemprego e benefícios previdenciários. Também era providenciado o recolhimento do FGTS que, logo em seguida, era sacado em razão de rescisão sem justa causa.
A investigação averiguou que foram inseridos mais de 6 mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Os requerimentos de seguro desemprego foram recepcionados, em sua grande maioria, nas agências do SINE das cidades de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Santa Cruz de Cabrália, Itamaraju e Prado, indicando a participação dos agentes públicos na fraude.
Em levantamento preliminar, foi constatado um prejuízo de mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego e R$ 1 milhão em benefícios previdenciários. No entanto, com a deflagração da operação, evitou-se um prejuízo ainda maior, projetado ao longo dos anos, em cerca de R$ 5,5 milhões para o Programa do Seguro Desemprego e R$ 2 milhões para a Previdência, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais, em função dos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos.
Os envolvidos serão indiciados por estelionato, associação criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, além de falso testemunho. Se condenados, as penas podem variar de um a cinco anos de reclusão.
A operação, denominada “Melaço”, teve a participação de 100 policiais federais, 13 servidores da Previdência Social e cinco do Ministério do Trabalho. O nome é um trocadilho com “Melado”, como é conhecido o principal investigado.
Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.
Denúncias – Denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social são um dos principais insumos no combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Os cidadãos podem ajudar denunciando casos suspeitos. Ligue 135. Todas as informações são mantidas em sigilo.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social
