Um acordo realizado no TRT de Mato Grosso vai assegurar o pagamento de R$ 2,3 milhões de reais a um grupo de cerca de 200 ex-empregados de uma empresa terceirizada que atuava no Hospital Regional de Sinop. Os valores são referentes ao atraso no pagamento de salários e vale alimentação.
A cobrança foi proposta pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sipen-MT) por meio de uma Ação Civil Coletiva ajuizada em 2017 na Vara do Trabalho de Sinop. O acordo foi possível em audiência na Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do TRT, em Cuiabá, onde também estava presente a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, empresa terceirizada que fornecia mão de obra ao hospital.
Conforme o sindicato, durante seis meses os salários dos trabalhadores foram atrasados por 20 a 30 dias. Eles também sofreram para receber o vale alimentação, fornecido aos funcionários por força de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). As situações foram o estopim para a realização de uma greve em outubro no ano passado.
Segundo o Sipen, em novembro de 2017, a Fundação rescindiu o contrato com o governo de Mato Grosso e os trabalhadores passaram a cumprir aviso prévio. Dos 332 funcionários, 200 preenchiam a vaga de técnico em enfermagem e 32 eram enfermeiros.
Os valores do acordo serão destinados ao pagamento dos salários líquidos dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, além do vale alimentação referente a 13 meses. A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop deverá comprovar nos autos, no prazo de 90 dias, o recolhimento dos encargos sociais decorrentes das parcelas tributáveis.
Pje: 0001429-31.2017.5.23.0037
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região
