A Justiça do Trabalho da Bahia homologou um acordo no valor de R$ 21,4 milhões (R$ 21.439.494,20), que vai beneficiar pelo menos 1.221 trabalhadores em ações trabalhistas contra a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), integrante da administração pública indireta do Estado da Bahia. A conciliação, ocorrida no último dia 3/2, foi mediada pela juíza Débora Rêgo, do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do TRT baiano. A quitação se dará em 37 parcelas mensais, estando a primeira delas – no valor de R$ 2,1 milhões (R$ 2.143.949,42) – já marcada para o próximo dia 13. No procedimento conciliatório, os ex-empregados da Ebal foram representados pelo Sindicato dos Comerciários (Sindicom) e pelo Sindicato dos Empregados em Supermercados (Sintrasuper).
O saldo remanescente será pago em 36 parcelas de até R$ 1,052 milhão (R$ 1.052.800,8) todo dia 30 de cada mês, a partir de março/2014, assegurado o valor mínimo de R$ 535,9 mil (R$ 535.987,33). De acordo com a ata (clique aqui), os pagamentos serão ser feitos em contas poupança abertas individualmente para cada trabalhador que já aderiu ao acordo, ficando os sindicatos responsáveis por tais atribuições. Como 1.397 trabalhadores ainda não aderiram ao acordo – segundo levantamento feito pelo sindicato da categoria – novas adesões serão aceitas a qualquer momento, até a data de pagamento da última parcela, por meio de petição, através do respectivo sindicato.
A audiência de conciliação contou com a participação de advogados da empresa e dos trabalhadores, além do procurador Marco Valério Freire, representando o Estado da Bahia – que atuou como interveniente-anuente na negociação -, e ainda de funcionários da própria Ebal. No encontro, ficou definido também que, em caso de descumprimento ou atraso superior a 15 dias, a empresa arcará com cláusula penal de 50% sobre o valor da parcela pendente.
EBAL – Ligada à Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Governo do Estado, a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) conta com aproximadamente três mil funcionários e uma rede de mercados da Cesta do Povo. Além disso, é responsável pelo gerenciamento da Ceasa/BA, frigoríficos, centrais de distribuição, e uma fábrica de processamento de alimentos. Suas unidades encontram-se distribuídas por 239 municípios baianos.
Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região
