A indústria de móveis Caviglia Eireli (Caviglia – Indústria de Móveis – Eireli, Caviglia – Indústria de Móveis para Escritório – Eireli – EPP, Caviglia – Indústria de Móveis e Complementos para Arquivamento – Eireli – EPP) e o Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Móveis de Madeira, Serrarias, Carpintarias, Tornearias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibra de Madeira, de Móveis de Junco e Vime, de Vassouras e de Cortinados e Estofos de São Paulo estiveram na sala de audiências no 1º andar do Ed. Sede do TRT-2, na última terça-feira (27), para audiência de instrução e conciliação, referente aos contratos de empregados.
Sob a presidência da desembargadora Sonia Maria de Oliveira Prince Rodrigues Franzini, vice-presidente judicial regimental, as partes se conciliaram. Ficou estabelecido que o sindicato procederá à homologação das rescisões contratuais de aproximadamente noventa empregados, que mantém vínculo empregatício com uma das empresas. A dispensa deles será sem justa causa, a fim de viabilizar a movimentação do FGTS e recebimento de Seguro Desemprego.
As rescisões contratuais que são objeto de ação judicial não fizeram parte do acordo. Para os restantes, ficou estabelecido o parcelamento das verbas rescisórias, em até 12 vezes, com valor não inferior ao salário nominal de cada empregado dispensado, além de fornecimento de cestas básicas durante o período de parcelamento, ressarcimento das cestas não entregues em meses anteriores e reembolso de descontos indevidos.
Para garantia das obrigações, sobre as quais incidirá multa de 50% no inadimplemento, a empresa ofertou equipamentos. Ela se comprometeu a fornecer toda a documentação aos dispensados, inclusive os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP’s), além de uma planilha detalhada com as verbas rescisórias e os reembolsos.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região
