A Procuradoria Seccional Federal em Arapiraca (PSF/Arapiraca), Alagoas, assegurou uma economia de R$ 4,2 milhões para os cofres da Previdência desde janeiro de 2015. O valor se refere a juros e outros encargos que deixaram de ser pagos por causa da celebração de 2.316 acordos em ações ajuizadas na Vara Federal de Santana do Ipanema (AL) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os autores dos processos pleiteavam a concessão de benefícios previdenciários.
As conciliações – celebradas em mais de um terço do total de ações movidas contra a Previdência Social na região durante o período – são vantajosas para o segurado, que recebe o pagamento pleiteado com mais agilidade, e para a autarquia previdenciária, que deixa de ser condenada em valores elevados em processos que levariam mais tempo para transitar em julgado.
Além de fazer os acordos nos casos em que o direito reivindicado pelo segurado está configurado, a unidade da AGU também atua para evitar que o INSS seja obrigado a pagar benefícios indevidos. A procuradoria garantiu que fossem julgadas improcedentes 70% das 3.958 ações em que conciliações não foram celebradas.
E foi com o objetivo de aprimorar ainda mais a defesa judicial da autarquia previdenciária que a procuradoria participou, no final de julho, de iniciativa promovida pela Justiça Federal para conhecer melhor a realidade da região. O procurador federal Nelson Felix do Nascimento acompanhou a juíza Camila Monteiro Milan, titular da Vara Federal de Santana do Ipanema, em visita à zona rural do município.
Como a grande maioria dos processos movidos contra o INSS envolvem pedidos de benefícios de pessoas que alegam ser trabalhadores rurais, o procurador federal aproveitou a visita para entrevistar produtores locais e compreender melhor as rotinas dos moradores da região.
Segundo Nelson Felix, iniciativas como essa fornecem conhecimento para ajudar os procuradores federais a combater fraudes em processos que pleiteiam a concessão de benefícios rurais indevidos que, concedidos judicialmente, resultariam em elevado prejuízo para os cofres da Previdência – em especial se pagos retroativamente. “O evento fora coroado de êxito, na medida em que viabilizou capacitação para atuar em ações envolvendo benefícios rurais, com perspectivas de resultados ainda melhores na atuação desta unidade da AGU”, afirmou.
A unidade
A PSF/Arapiraca atua em mais de 50 municípios do sertão do Alagoas, representando os interesses do INSS em quatro varas federais, três varas do trabalho e 39 comarcas da Justiça Estadual. A unidade da Procuradoria-Geral Federal – órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) – é composta por sete procuradores federais e quatro servidores, além de terceirizados e estagiários.
Fonte: Advocacia Geral da União
