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17 de março de 2016
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Cancelamento unilateral de plano odontológico gera dever de indenizar trabalhadora

Por ter cancelado unilateralmente o plano odontológico sem a concordância da funcionária, a empresa Montreal Hotéis, Viagens e Turismo S/A deverá pagar indenização por danos morais, […]
17 de março de 2016
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Atendente de call center incluída em equipe absenteísta receberá indenização por danos morais

Os direitos da personalidade são protegidos pela nossa Constituição da República, que dispõe em seu artigo 5º, inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida […]
16 de março de 2016
forum

Fórum Nacional de Processo do Trabalho em Curitiba

Realizado nos dias 4 e 5 de março em Curitiba, o Fórum Nacional de Processo do Trabalho contou com aproximadamente 250 participantes, entre advogados, magistrados, procuradores […]
16 de março de 2016
epagri

Empresa pública é condenada por assédio moral

A Empresa Pesquisa Agropecuária Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) foi condenada por submeter empregados a assédio moral e deve pagar R$ 50 mil em danos […]
16 de março de 2016
grupo_torre

Fazendeiro é condenado por violações trabalhistas

O Grupo Torre foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por submeter empregados a condições degradantes. A condenação resulta de ação civil pública ajuizada pelo […]
15 de março de 2016
frustrada

Contratação frustrada redunda em indenização por dano moral

A 6ª Turma do TRT/RJ confirmou a condenação da Spectro Serviços – ME, especializada em locação de mão de obra, ao pagamento de indenização de R$ […]
15 de março de 2016
costureira

Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma costureira da microempresa D. V. Tebom que desenvolveu doença relacionada ao trabalho envolvendo a coluna […]
15 de março de 2016
troca-uniforme

Tempo para troca de uniformes gera direito a horas extras

O Metrô recorreu contra decisão de primeira instância na qual um trabalhador ganhara direito a 20 minutos de horas extras diárias, por conta da exigência da […]
14 de março de 2016
inss

Condenados por fraudes contra a Previdência terão de ressarcir R$ 12,5 milhões

Condenações dos envolvidos em fraudes contra a Previdência na Paraíba e em Pernambuco possibilitarão a restituição de R$ 12,5 milhões aos cofres públicos. As condenações são […]
14 de março de 2016
laercio_pesca

Comissão aprova equiparação de produtores do setor pesqueiro aos do meio rural

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2767/11, do Senado Federal, que iguala todos os […]