Jornada 24×72 deve estar prevista em norma coletiva para ser válida
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) considerou inválida a jornada de 24 horas de trabalho por 72 de repouso (24×72) realizada por um motorista socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Itapiranga, extremo oeste catarinense. Por unanimidade, o entendimento que prevaleceu no julgamento foi de que…
MPT tem 3,5 mil processos envolvendo exploração do trabalho infantil
A Constituição Federal determina a proteção integral à criança e ao adolescente. A Carta Magna lhes garante direito à educação, saúde, segurança e lazer. No entanto, há um cenário preocupante de exploração e violação de direitos: 15,6 mil crianças e adolescentes, menores de 18 anos, foram vítimas de acidentes graves no trabalho, nos últimos seis…
Vaqueiro ganha indenização de R$ 67 mil após perder 50% da visão com coice de bezerro
O trabalhador de uma fazenda no Norte de Minas Gerais conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber uma indenização por ter perdido 50% da visão após levar um coice de um bezerro. A decisão foi da 8a Turma do TRT-MG, que reformou a sentença de primeira instância. Na Vara do Trabalho de Monte…
Vaqueiro ganha indenização de R$ 67 mil após perder 50% da visão com coice de bezerro
O trabalhador de uma fazenda no Norte de Minas Gerais conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber uma indenização por ter perdido 50% da visão após levar um coice de um bezerro. A decisão foi da 8a Turma do TRT-MG, que reformou a sentença de primeira instância. Na Vara do Trabalho de Monte…
Pleno do TRT mantém liminar que determina exames de brucelose nos empregados da JBS de Alta Floresta
O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso manteve a obrigação da unidade do frigorífico da JBS de Alta Floresta incluir procedimento para detectar brucelose nos exames admissionais, periódicos e demissionais de seus trabalhadores. Entretanto, liberou o frigorífico de realizá-lo em todos os empregados dispensados nos últimos seis meses. As obrigações foram impostas inicialmente em…
