Exagero em revista pessoal gera dano moral
Trabalhadores de uma empresa mineira de produtos esportivos eram obrigados a levantar a blusa e abaixar as calças durante a revista pessoal. A situação, considerada vexatória, foi parar na Justiça do Trabalho, garantindo a um ex-empregado indenização por danos morais. A empresa alega que a revista consistia em mera vistoria superficial de bolsas e mochilas…
Semana da execução viabiliza o pagamento de mais de R$ 1 milhão
O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) conseguiu um resultado de mais de R$ 1 milhão em acordos durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que aconteceu de 17 a 21 de setembro, realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com a participação todos os tribunais do trabalho do Brasil.…
TRT-RN: Acordo garante pagamento de R$ 10 milhões em RPVs do Estado
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) fechou acordo com o Estado do Rio Grande do Norte que garantiu o pagamento, a partir de janeiro de 2019, de R$ 833 mil mensais em Requisições de Pequeno Valor devidas e pendentes de pagamento. Atualmente, o Estado repassa R$ 400 mil por mês para quitação…
Inclusão no mercado de trabalho fortalece direito das pessoas com deficiência
Eduardo* é deficiente físico e foi contrato pelo sistema de cotas em um banco em agosto de 2014. Dois anos depois ele foi dispensado pela empresa, no entanto, nenhum outro candidato deficiente foi contratado para trabalhar em seu lugar. O caso foi julgado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT)…
TRT-RN condena Correios a pagar R$ 1 milhão por irregularidades em agências
A 9ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos causados, devido a irregularidades no meio ambiente de trabalho. A decisão foi tomada pela juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira no julgamento de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério…
