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Morte de empregado rural, por homicídio, durante o trabalho gera dano moral e pensão para a família

Morte de empregado rural, por homicídio, durante o trabalho gera dano moral e pensão para a família

Um empregado foi vítima de homicídio enquanto trabalhava em propriedade rural no distrito de União Bandeirantes  em Porto Velho, Rondônia, o fato aconteceu no dia 26 de Abril de 2017. A esposa e filha da vítima acionaram a Justiça do Trabalho e ganharam a ação na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho. O empregador…

Bancária que tirou férias logo após aborto espontâneo receberá indenização pelos 15 dias de repouso não concedidos

Bancária que tirou férias logo após aborto espontâneo receberá indenização pelos 15 dias de repouso não concedidos

No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher tem direito a um repouso remunerado de duas semanas. Depois, retorna à função que ocupava antes do afastamento. Assim prevê o artigo 395 da CLT, aplicado pelo juiz Gastão Fabiano Piazza Júnior, ao julgar na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte…

TRT-RN: Empresa de segurança é condenada por jornada de trabalho excessiva

TRT-RN: Empresa de segurança é condenada por jornada de trabalho excessiva

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Brink”s Segurança e Transporte de Valores Ltda. a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil por jornada excessiva de trabalho. De acordo com o desembargador José Barbosa Filho, relator do processo no TRT-RN, “a reiteração de conduta pela empresa,…

Exigência de teste de HIV para trabalho em navio caracteriza dano moral

Exigência de teste de HIV para trabalho em navio caracteriza dano moral

Uma trabalhadora atuava como animadora de cruzeiros marítimos, em festas e atividades recreativas a bordo. Em determinado momento, pediu o desembarque voluntário, por motivo de emergência familiar. Após, ingressou com processo trabalhista com diversas reivindicações, que lhe foram parcialmente concedidas. As empregadoras recorreram, discutindo, entre outras verbas, a de indenização por danos morais por tratamento…

Empresa de tabaco que utiliza critério inadequado para admitir pessoas com nanismo deve pagar multas por descumprir cota de deficiente

Empresa de tabaco que utiliza critério inadequado para admitir pessoas com nanismo deve pagar multas por descumprir cota de deficiente

A juíza Rozi Engelke, titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, considerou corretas três autuações aplicadas pelo Ministério do Trabalho à empresa Universal Leaf Tabacos, multinacional que comercializa folhas de tabaco para produtores de cigarros. As multas dizem respeito ao descumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência. Nas fiscalizações,…