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6 de março de 2014

TRT/MT – 1ª Turma mantém condenação à Fundação Bradesco por dispensar professor com câncer

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso rejeitou o recurso da Fundação Bradesco contra decisão que a condenou a reintegrar um trabalhador com câncer, dispensado […]
6 de março de 2014

Fabricante de papel e produtora de equipamentos são condenadas por litigância de má-fé

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de duas reclamadas, uma importante indústria fabricante de papel, e outra produtora de equipamentos industriais, inconformadas com […]
6 de março de 2014

TRT-RN condena Estácio de Sá a pagar verbas rescisórias

A juíza do trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luíza Eugênia Ferreira Arraes, concedeu liminar determinando que o grupo educacional Estácio de Sá regularize […]
6 de março de 2014

Justiça do Trabalho bloqueia contas bancárias do Univag

Foi cumprida, por volta do meio dia desta sexta-feira (17), a decisão liminar concedida pela juíza Graziele Cabral Braga de Lima, em atuação na 1ª Vara […]
6 de março de 2014

Quinta Câmara reconhece estabilidade pré-aposentadoria de diretora demitida por escola

A 5ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de uma diretora de escola, que buscou na Justiça do Trabalho o direito à aposentadoria especial, aos […]
6 de março de 2014

Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho

A não devolução ao empregado de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao final da relação de emprego causa a ele um estado permanente […]
6 de março de 2014

TST mantém condenação de empresa catarinense em R$ 150 mil e pensão vitalícia por acidente de trabalho

A 6ª Turma do TST manteve a sentença do juiz Adailto Nazareno Degering, da 1ª Vara do Trabalho de São José, que condenou a Flexicotton, indústria […]
6 de março de 2014

Herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros

Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da 4ª turma […]
6 de março de 2014

TRT-RS condena frigoríficos por violação reiterada de direitos trabalhistas

A Doux Frangosul S.A. e a JBS Aves Ltda. devem pagar R$ 100 mil de indenização por danos à sociedade (dumping social). Este tipo de dano […]
6 de março de 2014

Proposta exige que empresa garanta dinheiro para troco de clientes

  O Projeto de Lei 5727/13, em análise na Câmara dos Deputados, exige que, nos serviços que exijam a manipulação de dinheiro, as empresas garantam a […]