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6 de março de 2014

TST mantém condenação de empresa catarinense em R$ 150 mil e pensão vitalícia por acidente de trabalho

A 6ª Turma do TST manteve a sentença do juiz Adailto Nazareno Degering, da 1ª Vara do Trabalho de São José, que condenou a Flexicotton, indústria […]
6 de março de 2014

Herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros

Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da 4ª turma […]
6 de março de 2014

TRT-RS condena frigoríficos por violação reiterada de direitos trabalhistas

A Doux Frangosul S.A. e a JBS Aves Ltda. devem pagar R$ 100 mil de indenização por danos à sociedade (dumping social). Este tipo de dano […]
6 de março de 2014

Proposta exige que empresa garanta dinheiro para troco de clientes

  O Projeto de Lei 5727/13, em análise na Câmara dos Deputados, exige que, nos serviços que exijam a manipulação de dinheiro, as empresas garantam a […]
6 de março de 2014

Usina e transportadora são condenadas por morte de empregado no trajeto para o trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Protema Prestação de Serviços e Transportes Morro Agudo Ltda. e a Usina Mandu S.A a indenizar […]
6 de março de 2014

TRT/SP – 3ª Turma: empresa de transporte urbano deverá devolver descontos de salário do autor por avarias nos coletivos

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em processo envolvendo empregado e empresa de transporte urbano, determinou a devolução de valores descontados […]
6 de março de 2014

Mecânico receberá insalubridade por manuseio de óleo e graxa

O manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula, como óleo mineral e graxas, gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, por ser substância […]
6 de março de 2014

Projeto estende seguro-desemprego a pequeno produtor vítima de calamidade

O produtor rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar poderá receber seguro-desemprego na ocorrência de estiagem, geada ou enchente. O benefício […]
6 de março de 2014

Turma fixa indenização de R$ 300 mil à família com trabalhador com benzenismo

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, no Sul Fluminense, ao pagamento […]
6 de março de 2014

Empresa é responsável por morte em trajeto para o serviço

A morte de um trabalhador durante trajeto para o serviço é de responsabilidade do empregador mesmo se for provocada por acidente automobilístico, sem envolvimento direto da […]