Blog


Empresa autuada por trabalho escravo é condenada na JT por danos morais

Empresa autuada por trabalho escravo é condenada na JT por danos morais

A 5ª Turma do TRT-MG condenou duas empresas mineiras do ramo de mineração ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um empregado que alegou trabalhar em condições inadequadas de higiene e conforto. A situação já havia sido comprovada pelo Ministério do Trabalho, em diligência fiscalizatória que constatou a…

Map Segurança é condenada em R$ 175 mil por não realizar exames médicos nos trabalhadores

Map Segurança é condenada em R$ 175 mil por não realizar exames médicos nos trabalhadores

A empresa Map Serviços de Segurança foi condenada por dano moral coletivo, no valor R$ 175 mil, por não realizar exames periódicos anuais nos seus empregados. A decisão unânime foi da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que reformou a sentença da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, majorando o valor…

Presente de aniversário vexatório a trabalhador gera danos morais

Presente de aniversário vexatório a trabalhador gera danos morais

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da paraíba (13ª Região) decidiu acompanhar o voto do relator, desembargador Paulo Maia e negar provimento ao recurso do Itaú/Unibanco S.A. A instituição bancária apresentou contrarrazões ao recorrer de julgamento em primeira instância, sentenciado pela juíza Mirella D’arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza, substituta da…

TRT-RN: Cobrador vítima de tiro e de assaltos tem direito a indenização e pensão vitalícia

TRT-RN: Cobrador vítima de tiro e de assaltos tem direito a indenização e pensão vitalícia

Cobrador de ônibus que sofreu seis assaltos e levou um tiro em um deles, será indenizado por danos morais, no valor de R$ 80 mil, e terá direito a uma pensão vitalícia, em consequência dos traumas físicos e psicológicos. A condenação é da juíza Ana Paula de Carvalho Scolari da 11ª Vara do Trabalho de…

Lei garante condições mínimas em dependência de empregados

Lei garante condições mínimas em dependência de empregados

Os quartos de empregados domésticos terão que atender a condições mínimas de acessibilidade, utilização e conforto, além de cumprir uma série de requisitos de construção. É o que determina a Lei 13.699/2018, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 212/2008, do senador…