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6 de março de 2014

Dispensa de celetista de empresa mista deve ser motivada

Funcionários celetistas de empresas estatais e sociedades de economia mista, tanto da União quanto dos estados, Distrito Federal ou de municípios, só podem ser dispensados com […]
6 de março de 2014

Prefeitura terá de indenizar homem que caiu em bueiro

O agente público pode ser responsabilizado civilmente por omissão, desde que haja descumprimento de uma regra específica. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal […]
6 de março de 2014

Igreja deve indenizar ex-tesoureiros afastados por denunciar pastor

A 17ª câmara Cível do TJ/MG condenou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus a pagar R$ 20 mil por danos morais a dois ex-tesoureiros de uma […]
6 de março de 2014

Operadores de caixa e telemarketing revertem justa causa

A conduta praticada por um trabalhador deve ser grave o suficiente para justificar a justa causa na demissão. Não havendo prova da gravidade, a dispensa deve […]
6 de março de 2014

Caixa Econômica Federal mantém descontos nos salários de grevistas

O desconto efetuado pela Caixa Econômica Federal nos salários de empregados que participaram de greve foi considerado legal pela Justiça do Trabalho. A Sétima Turma do […]
6 de março de 2014

Empresa terá que pagar indenização de R$ 510 mil por não reconhecer vínculo empregatício

Um empregado irá receber da Aig Venture Holdings Ltda. verbas rescisórias que totalizam R$ 510 mil. Elas são referentes a aviso prévio, 13ª salário, férias e […]
6 de março de 2014

Trabalhadora que teve CTPS retida por prazo superior ao previsto em lei receberá indenização

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra, já que […]
6 de março de 2014

Empregadora e banco onde era creditado salário são condenados a indenizar trabalhador que teve nome incluído no SPC

O dever de indenizar surge, em geral, quando presentes três requisitos: o ato ilícito culposo, o dano e a relação de causa e efeito entre o […]
6 de março de 2014

Lei que garante adicional de periculosidade aos trabalhadores de empresas de segurança tem aplicação imediata

Os magistrados da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram improcedente a ação ajuizada pelo sindicato das empresas de […]
6 de março de 2014

Empresa terá que pagar indenização de R$ 510 mil por não reconhecer vínculo empregatício

Um empregado irá receber da Aig Venture Holdings Ltda. verbas rescisórias que totalizam R$ 510 mil. Elas são referentes a aviso prévio, 13ª salário, férias e […]