Pedido de reintegração ao emprego não exige indicação do valor na petição inicial
Uma das novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista foi a exigência da indicação do valor correspondente a cada pedido feito na petição inicial. Entretanto, existem situações em que não é possível estimar o valor do pedido no momento em que a ação é ajuizada, uma vez que o cálculo dependerá do resultado final da demanda. Assim…
Ex-jogador será indenizado após divulgação não autorizada de sua imagem em álbum de figurinhas
Um ex-jogador de futebol procurou a JT mineira para pedir indenização em razão do uso indevido de sua imagem no álbum de figurinhas relativo ao campeonato brasileiro de 1989, quando era atleta profissional de um clube de futebol. Ao analisar o conjunto de fatos e provas, o juiz Márcio José Zebende, titular da 23ª Vara…
Caixa bancário que sofreu assalto sob a mira de arma na cabeça será indenizado
Enquanto trabalhava como caixa em um posto de atendimento bancário, o trabalhador foi surpreendido pela ação de assaltantes armados que, após renderem o vigilante, tomaram-lhe a arma e se dirigiram ao setor de caixas, onde ele estava. Assim, sob fortes ameaças e aos gritos, o caixa ficou sob a mira da arma de fogo e…
Fazenda terá de indenizar viúva de operador de máquina morto ao trocar poste de energia
O tempo estava fechado, garoando e com ventania, quando os três homens deram início à troca de um poste de energia que havia se partido no dia anterior, atingido por uma colheitadeira da fazenda localizada no município de São José do Xingu, distante 1.550km de Cuiabá, no extremo nordeste de Mato Grosso. Já era uma…
Vaqueiro é atividade de risco e empregador deve indenizar por acidente de trabalho
A função de vaqueiro, a qual inclui montaria e trato com animais, configura atividade de risco e, desta forma, impõe a responsabilidade do empregador arcar com os danos decorrentes de acidentes do trabalho, independentemente de sua culpa no ocorrido. Com esse entendimento, a 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve condenação a uma fazenda…