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6 de março de 2014

Trabalhadora que teve CTPS retida por prazo superior ao previsto em lei receberá indenização

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra, já que […]
6 de março de 2014

Empregadora e banco onde era creditado salário são condenados a indenizar trabalhador que teve nome incluído no SPC

O dever de indenizar surge, em geral, quando presentes três requisitos: o ato ilícito culposo, o dano e a relação de causa e efeito entre o […]
6 de março de 2014

Lei que garante adicional de periculosidade aos trabalhadores de empresas de segurança tem aplicação imediata

Os magistrados da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram improcedente a ação ajuizada pelo sindicato das empresas de […]
6 de março de 2014

Empresa terá que pagar indenização de R$ 510 mil por não reconhecer vínculo empregatício

Um empregado irá receber da Aig Venture Holdings Ltda. verbas rescisórias que totalizam R$ 510 mil. Elas são referentes a aviso prévio, 13ª salário, férias e […]
6 de março de 2014

Governo do estado é executado em R$ 3,4 milhões

O Governo da Paraíba foi multado em R$ 3,4 milhões pela contratação irregular de médicos. A multa foi aplicada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério […]
6 de março de 2014

Trabalhadora que teve CTPS retida por prazo superior ao previsto em lei receberá indenização

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra, já que […]
6 de março de 2014

Lei que garante adicional de periculosidade aos trabalhadores de empresas de segurança tem aplicação imediata

Os magistrados da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram improcedente a ação ajuizada pelo sindicato das empresas de […]
6 de março de 2014

Justiça do Trabalho estabelece sua competência para autorizar trabalho de menores de idade

É da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Comum, a competência para apreciar pedido de autorização para trabalho de menores, inclusive o trabalho artístico. Esse […]
6 de março de 2014

Jornada de trabalho sob regime 12×36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo

Segundo disposto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, a adoção do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso somente […]
6 de março de 2014

Oi pagará R$ 300 mil por falta prevenção contra incêndios em lojas

A empresa de telefonia Oi pagará R$ 300 mil por dano moral coletivo. O valor foi fixado em acordo judicial homologado em ação civil pública ajuizada […]