Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta de reintegração, formulada pela empresa em audiência, não afasta o direito à indenização substitutiva, que deve corresponder a todo o período de estabilidade. Na reclamação…
Juízo da 2ª VT de Lages intermedeia acordo entre operários e empresa da construção civil
Um acordo firmado na quinta (12) entre os reclamantes e uma empresa da construção civil que atua no estado pôs fim a 17 ações trabalhistas e garantiu o pagamento de R$ 250 mil a 24 funcionários. Os principais pedido dos trabalhadores, que ingressaram com as primeiras ações em 2016, envolviam verbas rescisórias, horas extras e…
Banco é condenado a indenizar empregada refém de criminosos que planejavam roubar agência
Ela trabalhava no banco há mais de 37 anos e ia para a casa com a chave da agência. Certo dia, no mês de junho 2017, dois criminosos armados invadiram sua propriedade rural, mantendo-a refém, juntamente com sua família. Queriam a chave da agência bancária, que estava em seu poder. Os invasores, um deles, inclusive,…
Empresas não poderão realizar demissão em massa em Francisco Beltrão
A BRF S.A e sua subsidiária SHB Comércio e Indústria de Alimentos S.A estão proibidas de realizar a dispensa em massa dos empregados da unidade de Francisco Beltrão, sem anterior negociação coletiva das entidades de classe, em função da suspensão das atividades de beneficiamento de perus. A decisão da juíza do Trabalho Angélica Cândido Nogara…
Juiz identifica fraude em contrato de franquia e reconhece vínculo empregatício com seguradora
Após prestar serviços para uma companhia de seguros de vida, a trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa. Alegou que, na época da sua contratação, foi obrigada a constituir pessoa jurídica visando a fraudar a legislação trabalhista. Ao final, acabou arcando com os custos de constituição e…
