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3 de março de 2014

Jornada 4X4 é vedada para motoristas de transporte de petróleo de empresa do Espirito Santo

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula uma cláusula de acordo coletivo que previa jornada de doze horas em […]
3 de março de 2014

Burger King é condenado por não pagar quebra de caixa estabelecida em norma coletiva

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou os embargos de declaração das lojas da rede Burger King no Rio Grande do Norte que tentavam […]
3 de março de 2014

Empresa pagará indenização moral por servir alimento com salmonela aos funcionários

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter a condenação da empresa Inepar Equipamentos e Montagens por servir comida contaminada por salmonela […]
3 de março de 2014

TRT-RN concilia processos da Datanorte e paga R$ 1,8 milhões a reclamantes

A Central de Apoio à Execução (CAEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) continua realizando audiências coletivas de conciliação em processos da Datanorte, […]
3 de março de 2014

Empregado que exercia função diferente da prevista no contrato receberá diferenças salariais

O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer função diversa daquela para a qual foi contratado, sem receber o salário correspondente a […]
3 de março de 2014

Ação Coletiva: 2ª Vara do Trabalho bloqueia mais de R$ 1 milhão de empresa que presta serviços à Prefeitura de Teresina

A Justiça do Trabalho determinou, na última terça-feira, o bloqueio de mais de R$ 1 milhão de reais da empresa Havaí Comércio e Serviços Gerais LTDA, […]
3 de março de 2014

Empresa é condenada a pagar novamente férias quitadas fora do prazo

Se o empregador concede férias ao empregado após o prazo estipulado no artigo 134 da CLT (qual seja, 12 meses subsequentes à data em que o […]
3 de março de 2014

Vale indenizará dependentes por sofrimento com a morte de eletricista

A Vale S. A. foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil pelos danos morais causados aos dependentes de um eletricista que foi eletrocutado em […]
3 de março de 2014

8ª Turma: empresa de telemarketing é condenada por não providenciar banheiro feminino a empregada

A Atento Brasil S.A terá de arcar com o pagamento de todas as verbas rescisórias relativas a uma dispensa sem justa causa, multa do 477 da […]
3 de março de 2014

CEF pagará verbas trabalhistas por terceirização ilícita de serviço de malote

A Caixa Econômica Federal foi condenada a reconhecer o vínculo de emprego de um trabalhador que lhe prestava serviços na função de processamento de malote, por […]