TRT-RN: Doença diferente da alegada por marteleiro não isenta mineradora
A constatação, por meio de perícia, da ocorrência de doença ocupacional diversa da alegada pelo empregado em sua reclamação trabalhista não isenta empresa de responsabilidade, nem do pagamento de indenização. Foi o que concluiu a 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) ao julgar recurso da Mineração Boa Vista…
Vila Nova paga R$ 875 mil a ex-funcionários em rodada de negociações no Juízo Auxiliar de Execução do TRT18
O Vila Nova Esporte Clube pagou um montante de R$ 875 mil a ex-funcionários e ex-jogadores do clube em 10 processos trabalhistas que tramitavam na fase de execução em rodada de acordos que aconteceu entre os dias 19 e 21 de junho no Juízo Auxiliar de Execução do TRT de Goiás. Uma parte dos recursos…
Copeira terá direito a estabilidade gestacional mesmo após pedido de demissão
A Sanoli Indústria e Comércio e Alimentação Ltda. terá de reconhecer o direito a estabilidade gestacional para uma copeira que descobriu que estava grávida ao fazer o teste demissional na empresa. Ela pediu a reintegração ao emprego, mas o pedido foi negado sob alegação de que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da trabalhadora. O…
Carpinteiro terá indenização mesmo com ajuizamento de ação após o fim da estabilidade acidentária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S. A. ao pagamento de indenização substitutiva a um carpinteiro demitido no período de estabilidade acidentária. Para a Turma, o fato de a ação ter sido ajuizada depois do fim do período de seis meses de garantia do emprego não representou…
TRT nega pedido de transportadora para diminuir cotas de emprego para pessoa com deficiência
A Segunda Turma do TRT18 negou pedido da transportadora Manhic Operadora Logística Ltda para que seja declarada a inexistência de obrigatoriedade de computar na base de cálculo da cota legal para pessoas com deficiência (PcD), conforme Lei nº 8213/1991, o número de empregados que ocupem o cargo de motorista. O Tribunal levou em consideração que…
