Como funciona a LGPD?
O que mais se tem falado nestes últimos tempos é justamente sobre a regulamentação de políticas que administram o uso de dados no Brasil. Em base disso, surgiram as novas tendências globais que interferem diretamente no sistema jurídico de cada país, com foco total na elaboração de diretrizes que visam à privacidade e segurança dos…
Nota | TRT 9ª região retoma audiências presenciais
A Justiça do Trabalho do Paraná iniciou a retomada gradual e sistematizada das atividades presenciais. Com base em um plano de retorno, que inclui rígidas normas sanitárias e de segurança, treinamento de pessoal e ampla comunicação, o Tribunal volta a realizar presencialmente alguns atos judiciais. O Plano de Retomada das Atividades Presenciais foi aprovado pelo presidente do…
Reintegração ao trabalho: confira os direitos
O direito do trabalho brasileiro ainda não contempla a possibilidade de regras gerais e aplicáveis a todos os contratos de trabalho, sem quaisquer distinções, de proteção à relação de emprego, especialmente de vedação à dispensa vazia ou sem justa causa. O sistema capitalista torna, propositadamente, o mercado de trabalho instável. Empresas podem decidir demitir funcionários…
O que caracteriza um vínculo empregatício?
Saber o que configura vínculo empregatício é muito importante, pois, mesmo com as leis trabalhistas, alguns empregadores se recusam a assinar a CTPS. Sendo assim, é muito comum surgirem dúvidas a respeito do que é vínculo empregatício. Por isso, preparamos algumas explicações para você identificar a relação de emprego. O que é vínculo empregatício? A…
Confira os princípios do direito do trabalho
O direito do trabalho tem como principal objetivo regular a relação jurídica entre patrões e empregados. Essa relação, visto também como um contrato de trabalho, é regulado de forma específica, sendo muito distante do âmbito da justiça civil. Dessa forma, no entendimento jurídico, não há igualdade entre as partes deste contrato, em que o funcionário…
