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O parecer afirma que a medida extrapola de modo perigoso os limites da decretação de calamidade pública, assim como o alcance da emergência de saúde pública decretada pelo Ministro da Saúde. Além disso, ressalta também que as alterações legislativas decorrentes da MP 927/20 representam, comparativamente, caminho oposto ao adotado por países europeus cujas regulações trabalhistas…

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol. De acordo com…

O Poder Judiciário não pode se eximir de punir atitudes graves que denotam humilhação, discriminação racial e remontam a um estado regido pela escravidão. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que a Autoliv do Brasil, empresa de Taubaté que atua no ramo da indústria automobilística, indenize…

Por Tiago Angelo O Poder Judiciário não pode se eximir de punir atitudes graves que denotam humilhação, discriminação racial e remontam a um estado regido pela escravidão. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que a Autoliv do Brasil, empresa de Taubaté que atua no ramo da indústria…