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20 de julho de 2017
justica

Juiz reconhece fraude à execução em transferências simuladas de automóvel pelo executado

Afirmando ser o legítimo dono do automóvel penhorado no processo, o qual foi comprado de boa-fé, na mão da esposa do executado (que nem é parte […]
20 de julho de 2017
trt3

Banco indenizará gerente pelo prejuízo causado pela não incorporação da ajuda residencial à remuneração

Além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, compõem a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para […]
20 de julho de 2017
trabalho infantil

Entregador de pães de 13 anos tem vínculo reconhecido com padaria, que é condenada por explorar trabalho infantil

Um menino de 13 anos de idade foi contratado em 11/02/2014 para trabalhar como entregador de pães e confeiteiro. Após sofrer acidente de trabalho em 28/02/2014, […]
18 de julho de 2017
adocao

Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por maioria de votos, que o prazo da licença-adotante concedido a servidoras não deve ser inferior ao da licença […]
18 de julho de 2017
guia seg desemprego

Empresa é condenada por não fornecer guias do seguro-desemprego

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve inalterada a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró que condenou a […]
18 de julho de 2017
empacotador-loja

Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho

A Lojas Renner S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava como caixa […]
17 de julho de 2017
trifil_1014063309

Condenada por falta de segurança, Trifil faz acordo e criará creche para filhos de trabalhadores

A Trifil (Itabuna Têxtil S/A), empresa localizada no sul da Bahia que exporta para 40 países produtos como calcinhas, sutiãs, meias e t-shirts, terá que cumprir […]
17 de julho de 2017
justica

Prefeitura vai pagar indenização compensatória

O município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização compensatória de pouco mais de R$ 20 mil para uma ex-servidora, no Processo Nº 0000814-56.2016.5.13.0004. […]
17 de julho de 2017
trt15

Sexta Câmara mantém penhora sobre imóvel de sócia minoritária para pagamento de dívida trabalhista

A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da esposa do sócio de uma microempresa, e manteve a penhora sobre seu imóvel para pagamento de […]
14 de julho de 2017
esforço repetitivo ler

Esforço repetitivo causa problema a trabalhador e frigorífico é condenado a indenizá-lo

A rotina de um faqueiro empregado do frigorífico JBS, em Juína, consistia em retirar o couro ainda molhado e o corte com alicate de metal dos […]