JT-MG confirma vínculo de emprego entre instrutor de musculação e Clube Atlético Mineiro
A Justiça do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre um professor esportivo e o Clube Atlético Mineiro. A decisão é da Segunda Turma do TRT-MG que, por maioria de votos, manteve a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O profissional era responsável por aulas coletivas de educação física…
Petrobrás sofre condenação por dano moral por não readaptar trabalhador
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará entendeu que funcionário da Petrobrás Transporte S.A – Transpetro deve ser indenizado por dano moral e readequado em novas funções administrativas diante da sua incapacidade de trabalhar embarcado por motivo de saúde. A decisão, que manteve a sentença da primeira instância, foi acolhida por unanimidade…
Concedido adicional de insalubridade de 20% a lavrador submetido a calor acima do permitido
A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve a sentença da 2ª Vara do Itumbiara que reconheceu a um lavrador de Serranópolis o direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio (20%). Conforme os autos, o trabalhador laborava a céu aberto e com exposição ao sol e ao calor numa temperatura média de…
Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas
Uma concessionária de veículos de Belo Horizonte terá que devolver a ex-empregado os valores que foram estornados das comissões de vendas de carro que foram canceladas. A decisão foi dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que, por maioria dos votos, reconheceram a ilegalidade da conduta da empregadora. O trabalhador foi contratado em janeiro de…
JT-MG reverte justa causa aplicada após viagem turística em período de afastamento médico
O juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, determinou a reversão da justa causa do ex-empregado de uma empresa de veículos automotores daquela cidade, que foi dispensado após viajar no período de afastamento médico. Segundo o juiz, não havia dever legal ou ético e nem princípio jurídico que obrigasse o…
