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Exposição a agentes biológicos definem tempo especial, independentemente de período mínimo de contato

Exposição a agentes biológicos definem tempo especial, independentemente de período mínimo de contato

Em sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu dar provimento ao incidente de uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concluindo a seguinte tese: Para aplicação do artigo 57, §3.º, da Lei n.º 8.213/91 a agentes biológicos, exige-se a probabilidade da…

Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada

Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada

Embora realizem serviços externos, é viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço. Esse é o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em decisão sobre o pagamento de horas extras a um empregado da Via Varejo,…

Cooperação entre TRT-2, Prefeitura de São Paulo e outros órgãos fomenta a inserção de jovens aprendizes

Cooperação entre TRT-2, Prefeitura de São Paulo e outros órgãos fomenta a inserção de jovens aprendizes

Ações coordenadas dos órgãos signatários vêm colaborando para a ampliação de ofertas de postos de trabalho e inclusão de jovens aprendizes no mercado. Incentivar, organizar e ampliar a oferta de vagas nos programas de aprendizagem das empresas para a inclusão de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho. Assim pode ser descrito,…

Mantida indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a servente atingida por bala perdida no trabalho

Mantida indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a servente atingida por bala perdida no trabalho

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, solidariamente, a empresa terceirizada Nova Rio Serviços Gerais LTDA. e a tomadora de serviços Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários LTDA. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma servente atingida por uma bala perdida dentro de seu…

Projeto obriga INSS a pagar dano moral quando atrasar pagamento de benefício

Projeto obriga INSS a pagar dano moral quando atrasar pagamento de benefício

O Projeto de Lei 5763/19 determina o pagamento de dano moral ao segurado do INSS em caso de atraso no pagamento do benefício previdenciário e em outras situações em que se configure falha na prestação de serviços pelo órgão previdenciário, como o cancelamento indevido de benefícios e a demora na da perícia médica. A proposta,…