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Indústria Eldorado deverá adequar jornada de trabalho de seus motoristas

Indústria Eldorado deverá adequar jornada de trabalho de seus motoristas

Três Lagoas (MS) – Amparada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a 1ª Vara do Trabalho do Município de Três Lagoas determinou que a Eldorado Brasil Celulose S.A. registre e controle a jornada de trabalho dos seus empregados motoristas e condutores profissionais, sob pena de multa…

Cobrador de ônibus que perdeu o pé esquerdo em acidente de trabalho é indenizado

Cobrador de ônibus que perdeu o pé esquerdo em acidente de trabalho é indenizado

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um cobrador de ônibus que pleiteou majoração da indenização por danos morais e estéticos e da pensão vitalícia por ter perdido o pé esquerdo em um acidente de trabalho. O colegiado seguiu por unanimidade o voto…

Empresa de transportes é condenada por má-fé por atrasar tramitação processual

Empresa de transportes é condenada por má-fé por atrasar tramitação processual

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou, em segunda instância, a empresa VIP Transportes Urbanos ao pagamento de multa por litigância de má-fé em processo envolvendo ex-empregado que atuava em condições degradantes de trabalho. A reclamada impetrou recurso contra decisão de 1º grau, o que, para a 15ª Turma do Tribunal, tratou-se…

Empresa terá de indenizar empregada obrigada a assinar documento em branco no ato da contratação

Empresa terá de indenizar empregada obrigada a assinar documento em branco no ato da contratação

Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil a uma promotora de vendas que foi obrigada a assinar documento em branco no momento da contratação. A decisão foi da 2ª Turma do TRT de Goiás, que manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho…

Tribunal mantém sentença que condenou empresa a ressarcir INSS

Tribunal mantém sentença que condenou empresa a ressarcir INSS

Havendo negligência no acidente causado ao trabalhador segurado quanto às normas de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação contra a empresa para ser ressarcida dos valores pagos e a pagar a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Assim, a Sexta Turma do Tribunal…