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25 de abril de 2017
justica

Estrangeiro residente no país tem direito à concessão de benefício assistencial

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a condição de estrangeiro residente no Brasil não impede o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), […]
24 de abril de 2017
carrefour

Carrefour tenta conciliação com o MPT em processo milionário sobre saúde e segurança no trabalho

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou nesta quarta-feira (19) audiência de conciliação entre o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e o […]
24 de abril de 2017
mae

Mães adotantes também poderão ter estabilidade temporária no emprego

As empregadas adotantes ou com guarda judicial para adoção poderão vir a ter estabilidade provisória no emprego, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar […]
24 de abril de 2017
trt1

Empregada demitida com câncer é reintegrada

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela nulidade da dispensa de uma empregada da Cipel de Pádua – Indústria […]
19 de abril de 2017
placa-banheiro-masculino-e-feminino-D_NQ_NP_13646-MLB221662633_5366-F

Projeto torna infração à CLT diferença salarial por questão de gênero

Pagar salário inferior pelo exercício de mesma função ou discriminar funcionários em razão do sexo pode se tornar infração na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). […]
19 de abril de 2017
correios

Servidora dos Correios vai receber indenização por assalto à agência

Laudo médico atestou ansiedade e depressão relacionadas ao assalto A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aumentou para R$ 30.888,03 (valores […]
19 de abril de 2017
justica

Multinacional indenizará trabalhador assaltado em reunião feita na rua

A TerceiraTurma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do TRT-ES que a condenou umamultinacional a pagar R$ 15 mil a um representante assaltado quando ia […]
18 de abril de 2017
logo-santander

Mãe de bancária aposentada do Santander terá direito a plano de saúde vitalício

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. e a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central a […]
18 de abril de 2017
medico

Estado da Bahia é condenado a reintegrar empregada afastada para tratamento médico

A 33ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a reintegração de uma técnica de laboratório, bem como o restabelecimento de seu plano de saúde e o […]
18 de abril de 2017
detetive

Sancionada lei que reconhece profissão de detetive particular

A profissão de detetive particular agora é reconhecida por lei. A Lei 13.432/2017 foi sancionada nessa terça-feira (11) e publicada com uma série de vetos nesta […]