Reforma da Previdência: alterações impostas pela PEC 6/2019 em debate no CJF
A Nova Previdência e a sustentabilidade dos regimes foram os temas da primeira palestra do curso sobre a Reforma Previdenciária, iniciado na tarde de segunda-feira (11), no Conselho da Justiça Federal. As exposições foram do secretário especial da Previdência, Bruno Bianco, e, em seguida, do Juiz federal da 3° Turma Nacional de Uniformização, João Lazzari.…
Cantineira ganha direito a adicional de insalubridade por exposição ao calor
Perícia comprovou que a profissional ficava exposta continuamente ao calor do fogão A juíza Sabrina de Faria Froes Leão, da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, à razão de 20% do salário mínimo, para cantineira da Escola Municipal São Rafael, na capital mineira. É…
Empresas são condenadas por pagar trabalhador com cheques devolvidos e sustados indevidamente
Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG condenaram, por unanimidade, empresas integrantes de mesmo grupo econômico do mercado de energia solar ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 26 mil, a trabalhador que recebeu o salário com cheques devolvidos e posteriormente sustados em virtude de roubo, furto ou extravio. Na decisão, o…
Acordo de R$ 2,2 milhões possibilita continuidade dos serviços da UPA de Divinópolis e da Santa Casa de Formiga
Em Divinópolis (MG), um acordo conduzido pela Justiça do Trabalho foi essencial para evitar a inadimplência e possibilitar a continuidade de serviços de saúde. O município de Divinópolis repassará o total de R$ 2.200.00,00 para viabilizar o pagamento do FGTS pendente e das verbas rescisórias de 206 profissionais da saúde que prestavam serviços na UPA…
Mantida decisão que concedeu acréscimo de 25% a beneficiária que necessitava de assistência permanente
O valor do benefício de aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.213/91. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do…
