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3 de abril de 2017
previdencia-social

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado

A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998. Essa tese de repercussão geral […]
3 de abril de 2017
trt6

Cesta básica fornecida por liberalidade do empregador tem natureza salarial e gera reflexos em outras parcelas

O salário do trabalhador pode ser pago não apenas em dinheiro, mas também em forma de bens ou serviços, chamados de utilidades. Trata-se do salário utilidade […]
31 de março de 2017
trt11

TRT11 – Tribunal determina o bloqueio de R$ 15 mi da empresa RCA

Reclamada presta serviços ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus. A 18ª Vara do Trabalho de Manaus determinou o bloqueio do valor de R$ […]
31 de março de 2017
justica

Mantida indenização a trabalhadora que sofreu queimaduras em serviço.

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve a condenação da empresa Alfatec Indústria e […]
30 de março de 2017
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Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral no trabalho por ser transexual

Uma autarquia federal foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a uma trabalhadora transexual que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. Entre outros […]
30 de março de 2017
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Doença adquirida no trabalho faz Justiça do Trabalho condenar Alpargatas S.A

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Alpargatas S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.800,00 a uma trabalhadora que comprovou […]
30 de março de 2017
coleta_sangue_agulha

TRT-RN: Secretária que exercia função de auxiliar médico tem direito a insalubridade

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Natal que condenou a C.O.R. […]
28 de março de 2017
bb

BB vai indenizar bancário que sofreu descontos salariais diretamente na conta corrente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. por ter descontado valores creditados a mais no salário diretamente na conta […]
28 de março de 2017
trt13

Justiça condena empresa por xingamentos e palavrões a trabalhador

Desembargador considerou que houve violação à dignidade do ser humano A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou a Usina Ipojuca S/A […]
28 de março de 2017
Caixão

Energisa deve indenizar filhas de eletricista morto em serviço

 Aquele era pra ser apenas mais um dia de trabalho para o eletricista Geovaldo, que prestava serviços como terceirizado para a concessionária de energia de Mato […]