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Câmera em vestiário gera indenização a vendedora de loja do Pátio Savassi em BH

Câmera em vestiário gera indenização a vendedora de loja do Pátio Savassi em BH

Por maioria de votos, integrantes da Segunda Turma do TRT-MG condenaram uma loja de moda íntima feminina, localizada no Shopping Pátio Savassi em Belo Horizonte, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a ex-vendedora. A loja instalou câmera de segurança no vestiário e a trabalhadora alegou que houve violação…

Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae

Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Sebrae/PA). A Turma seguiu o entendimento do TST de que as normas procedimentais adotadas pelo empregador vinculam…

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Mantidos danos morais e pensão a operário atropelado em canteiro de obras

A 10º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Construtora Transplanagem LTDA. A empresa pretendia a revisão da sentença que a obrigou a indenizar, por danos morais, um operário que teve o pé direito esmagado em um acidente no canteiro de obras. O grupo também…

Empresa terá que pagar indenização adicional a trabalhador dispensado 30 dias antes do aumento de salário

Empresa terá que pagar indenização adicional a trabalhador dispensado 30 dias antes do aumento de salário

A regra prevista no artigo 9° da Lei 7.238/84 é clara: o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal. Mesmo assim, uma empresa do ramo de telecomunicações de Belo Horizonte descumpriu a norma e…

JT condena município a indenizar locutor de rádio colocado na “geladeira” após criticar gestão municipal

JT condena município a indenizar locutor de rádio colocado na “geladeira” após criticar gestão municipal

Por decisão unânime dos julgadores, a Quarta Turma do TRT mineiro manteve sentença que condenou o município de Cássia a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a um locutor da rádio cultural do município. Ele foi perseguido no local de trabalho após publicar críticas à gestão municipal em seu perfil no Facebook.…