JT condena município a indenizar locutor de rádio colocado na “geladeira” após criticar gestão municipal
Por decisão unânime dos julgadores, a Quarta Turma do TRT mineiro manteve sentença que condenou o município de Cássia a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a um locutor da rádio cultural do município. Ele foi perseguido no local de trabalho após publicar críticas à gestão municipal em seu perfil no Facebook.…
Técnica de enfermagem ganha direito a redução da jornada para cuidar de filho autista
Uma técnica de enfermagem do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas ganhou na Justiça o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em um terço, sem prejuízo da remuneração, para cuidar do seu filho autista. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Contratada para uma…
Rede Lado é lançada em Curitiba
Na noite da última quinta-feira (17) advogados de diversos estados do Brasil reuniram-se em Curitiba para o lançamento regional da Rede Lado. O coletivo, formado por 23 escritórios de advocacia de 15 estados da federação, tem por objetivo reunir forças para fazer a defesa da democracia, direitos humanos e ampliar o compromisso por uma sociedade…
Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário
O valor deve ser integral, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma operadora de produção da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data de sua dispensa até completar 75 anos…
Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário
A 8ª Turma afastou a condenação ao pagamento de um salário a cada filho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a pensão mensal a ser paga pelo posto de combustível Neves e Cia. Ltda., de Brumado (BA), aos filhos de um frentista morto durante assalto ao posto a 2/3 da remuneração do…
