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10 de fevereiro de 2017
Motorista2

Projeto obriga concessionária a construir área de descanso para motorista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5563/16, do deputado licenciado Professor Sérgio de Oliveira, que obriga as concessionárias de rodovias a construir, próximo […]
10 de fevereiro de 2017
MPT

Ri Happy continua obrigada a respeitar jornada de trabalho

A Ri Happy Brinquedos continua obrigada a respeitar o limite máximo de jornada dos funcionários previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  O registro de […]
10 de fevereiro de 2017
trt3

Construtora terá que pagar indenização pelo uso indevido da imagem do empregado

No julgamento de um recurso analisado pela 8ª Turma do TRT mineiro, uma construtora foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais pelo uso da […]
9 de fevereiro de 2017
telefonista

Empresa de telemarketing é condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais

Uma decisão proferida pela juíza substituta da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, Alexa Rocha de Almeida Fernandes, determinou que a Atento Brasil S.A. efetue o […]
9 de fevereiro de 2017
correios

ECT deve empossar candidato considerado inapto por critério não previsto em edital

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que determinou a admissão […]
9 de fevereiro de 2017
dinheiro_ctps

Empregador que descumpre prazo para quitação das férias deve pagá-las em dobro

O artigo 145 da CLT determina que as férias, incluindo o seu acréscimo de um terço, deverão ser pagas até dois dias antes do início do […]
8 de fevereiro de 2017
menor aprendiz

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que era menor de 18 anos quando sofreu acidente

A juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Bauru condenou uma microempresa a pagar a um funcionário […]
8 de fevereiro de 2017
hora-extra

Empresa é proibida de prorrogar jornada de trabalho

A empresa Deycon Comércio e Representações, com sede em Joaçaba, está proibida de prorrogar a jornada normal de trabalho dos seus empregados além do limite de […]
8 de fevereiro de 2017
pedreiro

Empreiteiro é único responsável por obrigações trabalhistas

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao pleito de um trabalhador contratado pela Sidenge Construção Civil, que reivindicava […]
6 de fevereiro de 2017
makro

Supermercado é condenado por impedir retorno de funcionária após acidente

O supermercado Makro foi condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a indenizar uma funcionária que foi impedida de […]