JT-MG reconhece vínculo de emprego entre consultora e empresa multinacional de cosméticos
A Sexta Turma do TRT-MG reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre uma consultora orientadora e uma multinacional brasileira de cosméticos. Ela trabalhou oito anos na empresa, de 2008 a 2015, tendo como atribuição a coordenação de 150 consultoras, a prestação de contas das vendas, a organização do estoque e o planejamento, com subordinação…
Empresa de segurança é condenada a indenizar vigilante que ficou nove meses sem receber salário
Após a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, a empresa Vigilância e Segurança da Amazônia (Visam) foi condenada a pagar R$ 51 mil a um funcionário que ficou nove meses sem receber salário. O total da condenação refere-se aos salários atrasados de agosto de 2017 a abril de 2018, verbas rescisórias, multas previstas…
Trabalhador poderá ter falta abonada para cuidar de dependente enfermo, prevê projeto
O empregado pode ter direito ao abono de faltas para acompanhar dependente com doença grave ou que esteja hospitalizado. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.659/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PL…
Trabalhador que teve mão amputada ao limpar um moinho deve receber indenizações e pensão mensal
Um trabalhador de um moinho de farinha que teve a mão direita amputada ao limpar um silo deve receber indenização por danos materiais de R$ 50 mil, danos morais de R$ 30 mil e danos estéticos de R$ 20 mil, além de pensão mensal equivalente a 52,5% da última remuneração recebida, até que complete 68…
Frigorífico Marfrig firma TAC para corrigir falhas no meio ambiente do trabalho
O frigorífico Marfrig Global Foods, de São Gabriel (RS), firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) se comprometendo a corrigir irregularidades no meio ambiente do trabalho de diversos setores e atividades. O descumprimento injustificado de qualquer das cláusulas pactuadas no TAC resultará aplicação de multa de R$ 10…
