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7 de dezembro de 2016
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JT-MG reconhece responsabilidade solidária de empresas integrantes de consórcio formado para vencer licitação pública

Duas empresas integrantes de um consórcio formado para vencer uma licitação pública foram condenadas de forma solidária ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados de […]
6 de dezembro de 2016
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Repositor vai receber indenização de hipermercado que serviu alimentos vencidos no refeitório

A rede de hipermercados Irmãos Muffato & Cia. (Super Muffato) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral a um repositor por servir alimentos vencidos […]
6 de dezembro de 2016
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Terceira Turma condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhador com HIV

Com fundamento na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou uma empresa […]
5 de dezembro de 2016
vergonha-dano-moral-humilhacao-humilhado-assedio

Construtora é condenada a indenizar empregada por dano existencial

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma construtora a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais para uma funcionária em virtude da […]
5 de dezembro de 2016
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Desembargadora alerta que trabalho infantil causou quase mil acidentes graves em SC nos últimos dez anos

Nos últimos dez anos, 915 crianças e adolescentes se acidentaram gravemente em Santa Catarina enquanto trabalhavam ilegalmente. Esse foi um dos alertas dados pela gestora regional […]
5 de dezembro de 2016
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Trabalhador sofre acidente em rede de alta tensão e recebe danos morais e estéticos

Ele estava trabalhando na rede de energia, em cima de um poste de alta tensão, quando sofreu um acidente que o deixou de cama, refém de […]
1 de dezembro de 2016
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Reconhecido vínculo de emprego a trabalhador obrigado a constituir empresa para receber salários

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador e a Br Tronic […]
1 de dezembro de 2016
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Farmacêutico que aplicava injeções consegue adicional de insalubridade

A aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre, pelo contato permanente com agentes biológicos, nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do […]
1 de dezembro de 2016
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Embaixada é condenada por aumentar jornada, reduzir salário e parcelar décimo terceiro

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma embaixada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um trabalhador, que sofreu aumento […]
30 de novembro de 2016
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Caixa é condenada a convocar concursados e pagar indenização

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) reconheceu, em sessão realizada no dia 7/11, o direito à imediata admissão […]