Turma invalida jornada de 24 x 48 horas de cuidadora de idosos
Na Primeira Turma do TRT mineiro, os julgadores mantiveram a sentença que considerou irregular a jornada de 24 horas de trabalho, seguida de 48 horas de descanso, cumprida por uma cuidadora de idosos. Como empregada de empresa especializada, ela prestava serviços em residência familiar. A empresa foi condenada a pagar à cuidadora as horas extras…
CEF é condenada a pagar “quebra de caixa” a avaliadores em Barbacena
A Caixa Econômica Federal foi condenada pagar a gratificação, conhecida como quebra de caixa, aos servidores que exercem o cargo de avaliador de penhor e avaliador executivo, em unidades situadas na base territorial de representação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Barbacena e Região. A decisão foi da juíza Sofia Fontes Regueira, em…
Acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões não é homologado por juiz
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul não homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma fabricante de máquinas de construção e um ex-empregado. Pelo acordo submetido ao aval da Justiça, a empresa pagaria ao trabalhador R$ 9,3 mil relativos a “prêmios”, sem incidência de contribuição previdenciária e fiscal, e isso quitaria todas as…
Comissão é devida a vendedor mesmo quando a venda é cancelada, decide Tribunal
O direito de o vendedor receber a comissão pela venda surge no momento em que o cliente faz a compra. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) julgou procedente o pedido de um trabalhador que teve descontadas suas comissões nos casos em que houve desistência do negócio…
Vendedor que transportava valores da empresa é indenizado por danos morais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou a empresa M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, um vendedor que transportava valores recebidos dos clientes no caminhão utilizado para as vendas. A decisão confirma sentença do juiz da…
