Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um gerente-geral de agência tem direito a receber horas extras da Caixa Econômica Federal (CEF) após a sexta hora de trabalho, porque a jornada de seis horas para gerente estava prevista no regulamento interno da empresa quando o profissional foi contratado. Mesmo com a mudança…
Responsável por transporte de bagagens em companhia aérea receberá adicional de periculosidade por trabalho em área de risco
Acolhendo o voto do relator, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a 1ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que reconheceu o direito de um prestador de serviços da Gol Linhas áreas, que atuava no transporte de bagagens, de receber o adicional de periculosidade. Em perícia realizada no processo, constatou-se que o trabalhador realizava suas…
TRT-MG confirma insalubridade em limpeza de banheiros de escola pública
Com base no voto do desembargador Luís Felipe Lopes Boson, a 3ª Turma do TRT de Minas manteve a condenação do Município de São Lourenço ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a uma trabalhadora que limpava banheiros e coletava lixo em uma escola pública. De acordo com o laudo pericial, a autora…
Fiscalização resgata 4 trabalhadores em situação análoga à de escravo em Bernardo Sayão (TO)
Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia resgatou quatro trabalhadores submetidos a condições análogas às de trabalho escravo no município de Bernardo Sayão, em Tocantins. A operação foi realizada entre os dias 18 e 28 de junho deste ano. Os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, às margens do…
Vendedor que atuava em postos de combustível tem direito a adicional de periculosidade
Por decisão unânime, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve uma decisão que concedeu o pagamento do adicional de periculosidade a um vendedor de lubrificantes e peças que atuava diariamente em postos de gasolina de Florianópolis. O julgamento é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região (TRT-SC). Previsto na CLT,…