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Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um gerente-geral de agência tem direito a receber horas extras da Caixa Econômica Federal (CEF) após a sexta hora de trabalho, porque a jornada de seis horas para gerente estava prevista no regulamento interno da empresa quando o profissional foi contratado. Mesmo com a mudança…

Responsável por transporte de bagagens em companhia aérea receberá adicional de periculosidade por trabalho em área de risco

Responsável por transporte de bagagens em companhia aérea receberá adicional de periculosidade por trabalho em área de risco

Acolhendo o voto do relator, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a 1ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que reconheceu o direito de um prestador de serviços da Gol Linhas áreas, que atuava no transporte de bagagens, de receber o adicional de periculosidade. Em perícia realizada no processo, constatou-se que o trabalhador realizava suas…

TRT-MG confirma insalubridade em limpeza de banheiros de escola pública

TRT-MG confirma insalubridade em limpeza de banheiros de escola pública

Com base no voto do desembargador Luís Felipe Lopes Boson, a 3ª Turma do TRT de Minas manteve a condenação do Município de São Lourenço ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a uma trabalhadora que limpava banheiros e coletava lixo em uma escola pública. De acordo com o laudo pericial, a autora…

Fiscalização resgata 4 trabalhadores em situação análoga à de escravo em Bernardo Sayão (TO)

Fiscalização resgata 4 trabalhadores em situação análoga à de escravo em Bernardo Sayão (TO)

Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia resgatou quatro trabalhadores submetidos a condições análogas às de trabalho escravo no município de Bernardo Sayão, em Tocantins. A operação foi realizada entre os dias 18 e 28 de junho deste ano. Os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, às margens do…

Vendedor que atuava em postos de combustível tem direito a adicional de periculosidade

Vendedor que atuava em postos de combustível tem direito a adicional de periculosidade

Por decisão unânime, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve uma decisão que concedeu o pagamento do adicional de periculosidade a um vendedor de lubrificantes e peças que atuava diariamente em postos de gasolina de Florianópolis. O julgamento é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região (TRT-SC). Previsto na CLT,…