Caminhoneiro que trabalhava cerca de 16 horas diárias em períodos de 12 dias sem folga deve ser indenizado por dano existencial
“Há dano existencial quando a prática de jornada exaustiva por longo período impõe ao empregado um novo e prejudicial estilo de vida, com privação de direitos de personalidade, como o direito ao lazer, à instrução, à convivência familiar. Exigência patronal que deve ser coibida por lesão ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”. Esse…
Empregador deve pagar diferenças por alterar jornada e reduzir salário de trabalhadora doméstica
Uma decisão da 7ª Turma do TRT do Paraná determinou o pagamento de diferenças salariais a uma trabalhadora doméstica de Paranaguá, litoral do Paraná, que teve os vencimentos diminuídos quando o empregador decidiu reduzir sua jornada de trabalho. A alteração contratual não era de interesse da empregada. Admitida em junho de 2010 para uma carga…
Escola de segurança terá que pagar salários, 13º, férias e regularizar jornada
A Escola Mineira de Segurança está obrigada a regularizar a jornada trabalho e efetuar pagamento de salário, 13º salário e férias de empregados no prazo legal. A determinação é da juíza Silvia Maria Baccarini, titular da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, que deferiu um pedido de antecipação de tutela do Ministério Público do…
Supermercado pagará insalubridade a empregado que utilizava câmara fria sem equipamento de proteção
Um supermercado mineiro foi condenado pelo juízo da 20ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte ao pagamento de adicional de insalubridade para empregado que trabalhava na câmara fria sem equipamento de proteção. Perícia técnica feita no local de trabalho confirmou que a empresa descumpria normas de saúde e segurança ao permitir que o profissional ficasse…
Empregada obrigada a participar de campanha política receberá indenização
A Sexta Turma do TRT-MG determinou o pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais para uma empregada do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) que, além de ser vítima de assédio moral, era obrigada a participar de campanhas eleitorais pedindo votos para os candidatos…
