Blog


dummy-img

Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar dívidas trabalhistas do proprietário. De acordo com o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, cujo voto foi acolhido pela Turma, o usucapião reconhecido em sentença transitada em julgado confere ao beneficiado a legítima propriedade do imóvel.…

Empresa é condenada por disponibilizar água de forma precária e de qualidade duvidosa aos trabalhadores

Empresa é condenada por disponibilizar água de forma precária e de qualidade duvidosa aos trabalhadores

A falta de água potável para beber durante a jornada tem sido uma reclamação comum na Justiça do Trabalho. No caso analisado pela juíza Vaneli Cristine Silva de Mattos, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, uma empresa de transporte coletivo foi condenada por disponibilizar água de forma precária e qualidade duvidosa,…

JT reconhece vínculo empregatício e empresa é obrigada a pagar verbas rescisórias

JT reconhece vínculo empregatício e empresa é obrigada a pagar verbas rescisórias

A empresa Via Varejo recorreu à Segunda Instância para impugnar o reconhecimento da existência do vínculo de emprego, argumentando ser válido o contrato de representação comercial firmado com um trabalhador. Expõe que o reclamante confessou, em seu depoimento pessoal, que não era subordinado à empresa o que não configura relação de emprego e que tinha…

TRT-RN condena banco por prática de gordofobia

TRT-RN condena banco por prática de gordofobia

A Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou o Itaú Unibanco S.A a indenizar funcionária vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. A funcionária alegou ter sido levada ao adoecimento psicológico pela perseguição dos superiores com situações…

Decisão da 5ª Câmara equipara tutor de ensino a distância (EaD) a professor

Decisão da 5ª Câmara equipara tutor de ensino a distância (EaD) a professor

O profissional contratado como tutor de ensino a distância (EaD) que exerce funções inerentes à docência deve ser enquadrado sindicalmente como professor, fazendo jus ao piso salarial da categoria. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), em ação movida por um ex-empregado das empresas Anhanguera Educacional, de São Paulo, e…