Gerente de loja que não exercia efetivamente a função deve ter controle de jornada e receber horas extras
Uma trabalhadora conseguiu comprovar, em processo na Justiça do Trabalho, que era gerente adjunta de uma rede de lojas de materiais de construção apenas formalmente, não exercendo funções de mando que pudessem influir na gestão da loja em que trabalhava. Com isso, ela ganhou direito de receber horas extras, o que não seria o caso,…
Advocacia trabalhista de 15 estados se une em defesa da democracia
Rede Lado é composta por 23 grandes escritórios com um único interesse em comum: o cidadão Um grupo de advogados e advogadas trabalhistas de 15 estados brasileiros lançará, no próximo dia 11 de abril, em São Paulo, a Rede Lado, que tem como objetivo unir forças na defesa da democracia e do Direito do Trabalho,…
Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a varredora de rua
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada que faz varrição de rua pública no Município de Borrazópolis (PR) a receber o adicional de insalubridade no grau máximo por ter contato com lixo urbano. Até então, ela recebia a parcela em grau médio, e o município deverá agora pagar…
Município é condenado a rescindir termo de parceria com Oscip
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, a partir de ação civil pública, uma sentença que obriga o município de São Miguel dos Campos a romper o contrato de prestação de serviços com a Oscip Elo Social de Gestão Pública. Desde 2006, o município viola regras de concurso público, por meio da Oscip, ao intermediar…
Mecânico que perdeu capacidade para a função terá pensão de 100% do salário
A Caterpillar Brasil Ltda., maior exportadora brasileira de equipamentos de terraplanagem, deverá pagar pensão mensal de 100% da última remuneração recebida por um mecânico de produção que perdeu a capacidade de exercer sua função em razão de uma lesão na coluna lombar. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu o entendimento predominante no…
