Blog


TV Catarina é condenada em ação civil pública por atrasar salários desde 2015

TV Catarina é condenada em ação civil pública por atrasar salários desde 2015

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a condenação da TV Catarina — principal afiliada da Rede Bandeirantes no estado — pelo atraso recorrente no pagamento das verbas salariais de seus jornalistas, desde 2015. Além de quitar as dívidas sob pena de multa de R$ 500 a cada empregado,…

Considerado abuso de direito a demora no pedido de indenização substitutiva do período gestacional

Considerado abuso de direito a demora no pedido de indenização substitutiva do período gestacional

A Segunda Turma do TRT de Goiás reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Jataí e excluiu a condenação de uma empresa do ramo de lavanderia ao pagamento da indenização substitutiva ao período de estabilidade gestacional. Para os desembargadores, ficou evidenciado o abuso de direito da empregada ao demorar a pedir o pagamento de…

TRT-RS condena empresária que fechou loja e não pagou vendedora pelo período de estabilidade à gestante

TRT-RS condena empresária que fechou loja e não pagou vendedora pelo período de estabilidade à gestante

Uma vendedora de uma loja no interior do Rio Grande do Sul deu à luz a uma menina em 14 de dezembro de 2016. Dias depois, a dona do estabelecimento em que trabalhava lhe avisou que a loja iria fechar. A empresária estava se mudando para o Mato Grosso, com o objetivo de gerenciar outro…

TRT11 garante o pagamento de R$ 367 milhões em créditos trabalhistas no ano de 2018

TRT11 garante o pagamento de R$ 367 milhões em créditos trabalhistas no ano de 2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) garantiu o pagamento de R$ 367.431.448,02 em créditos trabalhistas durante todo o ano de 2018. O valor supera em R$ 2 milhões o montante pago em 2017. O balanço é da Secretaria de Gestão Estratégica. Do total dos valores pagos aos reclamantes,…

Tempo gasto com troca de uniforme deve ser remunerado como tempo extraordinário 

Tempo gasto com troca de uniforme deve ser remunerado como tempo extraordinário 

A Terceira Turma do TRT de Goiás não deu provimento ao recurso de um frigorífico de Rio Verde contra a sentença que reconheceu o direito às diferenças salariais referentes ao tempo gasto com a troca de uniforme. O acórdão considerou como de serviço efetivo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador,…