TRT11 garante o pagamento de R$ 367 milhões em créditos trabalhistas no ano de 2018
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) garantiu o pagamento de R$ 367.431.448,02 em créditos trabalhistas durante todo o ano de 2018. O valor supera em R$ 2 milhões o montante pago em 2017. O balanço é da Secretaria de Gestão Estratégica. Do total dos valores pagos aos reclamantes,…
Tempo gasto com troca de uniforme deve ser remunerado como tempo extraordinário
A Terceira Turma do TRT de Goiás não deu provimento ao recurso de um frigorífico de Rio Verde contra a sentença que reconheceu o direito às diferenças salariais referentes ao tempo gasto com a troca de uniforme. O acórdão considerou como de serviço efetivo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador,…
Empregado que trabalhou em condições precárias de estrutura e higiene deve ser indenizado por danos morais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu aumentar o valor da indenização deferida em primeira instância a um ex-auxiliar de produção de uma empresa agroindustrial. Para os desembargadores, além do assédio moral sofrido pelo autor, fato que lhe deu direito a indenização de R$ 12 mil inicialmente, ele ainda…
Motorista que ficou incapacitado para o trabalho receberá pensão
Um motorista carreteiro de 61 anos que ficou definitivamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença na coluna lombar vai receber R$ 64.984,50 de pensão vitalícia em parcela única e R$ 10.000,00 de indenização por danos morais, além de indenização por lucros cessantes que ainda será apurada. Segundo perícia médica realizada nos autos, a…
Professora que teve redução de horas-aulas garante direito de receber diferença salarial
A quantia de horas-aulas prevista no contrato do professor só pode ser reduzida, com o consequente reflexo no salário, caso obedeça às exceções previstas nas normas que tratam do tema. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma professora universitária receber a diferença salarial devida por uma faculdade de Várzea Grande…
