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29 de abril de 2016
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BRF é condenada a considerar como tempo à disposição o período utilizado para troca de uniforme e higienização

Todos os dias uma empregada do grupo BRF de Lucas do Rio Verde seguia a mesma rotina. Chegava na empresa, fazia a higienização, vestia seu uniforme, […]
29 de abril de 2016
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Cooperativa é multada em R$ 424 mil por descumprir TAC

A Cooperativa Central Gaúcha (CCGL), de Cruz Alta, pagará R$ 424 mil em multas por descumprimento de cinco cláusulas de termo de ajuste de conduta (TAC), […]
28 de abril de 2016
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Fórum de Maringá promove semana de conscientização para saúde e segurança no trabalho

A Direção do Fórum da Justiça do Trabalho de Maringá, em parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social e Ministério Público do Trabalho, promove uma […]
28 de abril de 2016
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Referências a sobrepeso de empregada configuram assédio moral

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou as empresas Venlog Serviços e Logística Ltda. e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. (esta […]
27 de abril de 2016
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Mantida condenação da OI e Brasil Telecom Call Center por carimbos indevidos em carteira de trabalho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Brasil Telecom Call Center S.A. e da OI S.A. contra decisão que as condenou […]
27 de abril de 2016
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Empresa de ônibus capixaba é condenada por não oferecer banheiro para motoristas

A Justiça do Trabalho do Espírito Santo condenou a Viação Joana D’Arc, de Colatina, cidade da região Norte do Estado, a indenizar um ex-motorista por não […]
27 de abril de 2016
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Promotor de vendas que teve carro furtado durante trabalho receberá por danos materiais

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rumo Certo Consultoria de Negócios Ltda. – ME a indenizar por danos materiais um promotor de […]
26 de abril de 2016
frentista

Turma considera trabalho de frentista como de risco e condena posto por dano decorrente de assalto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Posto Servsul 300 Ltda., localizado na Rodovia Fernão Dias (BR 381) na altura de Campanha (MG), […]
26 de abril de 2016

Empresa é condenada por atraso na devolução de CTPS e assédio moral

Um restaurante de Campo Grande foi condenado pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul a pagar indenização por dano moral no valor de R$ […]
26 de abril de 2016
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Trabalhador orientado a fazer necessidades fisiológicas no mato recebe indenização por danos morais

O funcionário que deve permanecer num posto de trabalho sem condições básicas de dignidade faz jus à indenização por danos morais. Assim decidiu a 5ª Câmara […]