Banco de horas em trabalho insalubre deve ser autorizado por autoridades competentes
A validade de sistema compensatório de jornada laboral adotado em rotinas de trabalho com atividade insalubre, mesmo que previsto em norma coletiva, fica condicionada à apresentação de autorização prévia das autoridades em matéria de higiene do trabalho, conforme o artigo 60 da CLT. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
Motorista ganha indenização após ficar de “castigo” durante 20 dias por reclamar de condições de funcionamento de escavadeira
A 2ª Vara do Trabalho de Uberaba garantiu indenização por danos morais ao motorista de uma construtora do segmento de infraestrutura que foi obrigado a ficar durante 20 dias em um abrigo, sem exercer qualquer atividade. Conforme relatou o trabalhador, esse fato ocorreu depois que ele reclamou das condições de funcionamento da escavadeira que operava.…
CEF deve pagar adicional de quebra de caixa para empregado que recebia função comissionada
Um operador de caixa da Caixa Econômica Federal (CEF) que recebia apenas a função comissionada pelo exercício do cargo deverá receber também o chamado “adicional de quebra de caixa”. De acordo com o juiz Osvani Soares Dias, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª…
TRT-RN homologou quase R$ 18,5 milhões em acordos na Semana Nacional de Conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região conciliou 224 processos durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida nacionalmente pelo CNJ, e garantiu o pagamento de R$ 18.493.944,73 aos reclamantes. Ao todo, foram realizadas 553 audiências, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal e de Mossoró, nas Varas do Trabalho da…
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por assédio moral porque uma gerente geral disse a um colega adoentado que a doença dele era “frescura” e que ele estava fazendo “corpo mole”. O valor de R$ 10 mil a título de reparação pela agressão verbal será…
