O fim da contribuição obrigatória pode causar o enfraquecimento dos sindicatos, alerta o advogado Nuredin Ahmad Allan. Essa discussão veio à tona depois que o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, propôs que o desconto no pagamento fique restrito apenas aos funcionários e empregadores sindicalizados.
Segundo Allan, dentro do modelo sindical existente no Brasil, o cenário proposto pelo deputado prejudicaria a representação dos trabalhadores diante das negociações com a classe patronal. “O nosso sistema é bastante questionado, é retrógrado, mas é complicado tratar apenas da retirada do imposto dessa forma. Isso geraria um enfraquecimento generalizado, já que muitos sindicatos têm nessa contribuição sua grande fonte de renda”, explicou ele em entrevista à Banda B.
O advogado ainda defende que a diminuição no número de contribuintes tornaria as relações com os patrões ainda mais difíceis. “Um sindicato que não tem uma boa estrutura jurídica, quando se corta a fonte, se torna mais fraco. Hoje, as negociações já são complicadas, imagine então se tirarem o que sustenta as entidades. Isso tudo precisa ser discutido com clareza e profundidade, porque a tendência, se continuar assim, é que os sindicatos sejam engolidos pela classe patronal”, completou.
A reforma trabalhista
De acordo com o parecer do deputado Marinho, o desconto do pagamento da contribuição deve ser feito somente depois de manifestação favorável do trabalhador ou empresa.
“Criada em uma época em que as garantias constitucionais estavam suspensas, a contribuição sindical tem inspiração claramente fascista, uma vez que tinha como principal objetivo subsidiar financeiramente os sindicatos para que dessem sustentação ao governo”, defende Marinho.
O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Segundo o deputado, o país tem 17 mil sindicatos que recolhem R$ 3,6 bilhões em tributos anualmente.
“Não há justificação para se exigir a cobrança de uma contribuição de alguém que não é filiado e que, muitas vezes, discorda frontalmente da atuação de seu sindicato”, destacou o relator. Para Marinho, sindicatos se fortalecerão com o fim da obrigatoriedade da cobrança de um dia de trabalho por ano e a mudança vai acabar ainda com instituições sem representatividades, o que chamou de “sindicatos pelegos”.
Por Marina Sequinel e Denise Mello
