Condenações dos envolvidos em fraudes contra a Previdência na Paraíba e em Pernambuco possibilitarão a restituição de R$ 12,5 milhões aos cofres públicos. As condenações são resultado de duas operações da Força-Tarefa Previdenciária, uma na Paraíba, em 2015, e outra em 2014, em Pernambuco.
Nesta quinta-feira (10), a Justiça da Paraíba condenou nove pessoas envolvidas em fraude contra a Previdência Social. Elas foram alvos da Operação Fanes, da Força Tarefa Previdenciária, deflagrada em setembro de 2015. Os condenados irão cumprir penas que variam de 8 a 24 anos de reclusão, além de pagar multa de R$ 1,4 milhão destinada a ressarcir os danos causados ao INSS.
Em Pernambuco, em outubro de 2014, a Força Tarefa Previdenciária deflagrou a operação Omni, com o objetivo de combater uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários no interior de Pernambuco. Este ano, a Justiça Federal de Garanhuns condenou 12 pessoas envolvidas nessa fraude. Entre elas, está o líder da quadrilha, o empresário Abdias Marcolino dos Santos Júnior, que utilizava postos de gasolina em Caruaru (PE) para lavar o dinheiro dos benefícios fraudados. Ele foi condenado a 96 anos e 3 meses de reclusão. Todos os acusados foram condenados a pagar R$ 11,1 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A organização criminosa contava ainda com a participação de contadores, advogados, laranjas que recebiam benefícios e servidores do INSS. Todos eles foram condenados a cumprir penas que variam de 5 a 42 anos de reclusão.
“A ação integrada da Força Tarefa é crucial para a investigação e a condenação desse tipo de quadrilha. A atuação da inteligência previdenciária permitiu a obtenção mais ágil da materialidade dos ilícitos, permitindo que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pudessem agir de forma plena”, afirmou Marcelo Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Ele também destacou a importância da integração de informações com a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco nesse caso. “A integração permitiu que identificássemos com celeridade a documentação civil falsa utilizada na fraude. A parceria e a integração entre as instituições fortalece o Estado perante as organizações criminosas”, destacou.
Operação Omini – Deflagrada em 30 de outubro de 2014, a operação da Força Tarefa Previdenciária cumpriu 51 mandados judiciais, sendo 6 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de prisão temporária e 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 28ª Vara Federal de Garanhuns (PE).
A organização criminosa contava com a participação de duas contadoras, uma de Caruaru e outra de Bezerros (PE), que promoviam a inserção indevida de vínculos empregatícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por meio de GFIPs irregulares. A quadrilha utilizava Registros Civis falsos de óbito e/ou de Casamento para comprovação do vínculo entre o instituidor e o titular/dependente, sendo que as concessões concentraram-se na Agência da Previdência Social de Canhotinho (PE).
Durante a operação, dois servidores do INSS da Agência de Canhotinho e da Gerência Executiva do INSS de Garanhuns/PE foram presos além de dois funcionários cedidos da Prefeitura para o INSS.
Naquela ocasião, foram identificados prejuízos em mais de oitenta benefícios fraudados pela organização criminosa. Mensalmente, foi identificado um desvio de R$ 200 mil, sendo o valor total superior a R$ 12 milhões.
Além do empresário, outras pessoas de Caruaru (PE) eram utilizadas pela quadrilha como “laranjas” com vários documentos falsos e titulares de benefícios, muitos deles também com simulação de doenças mentais.
Durante a investigação, a Força-Tarefa Previdenciária conseguiu evitar ainda o pagamento de mais de R$ 300 mil que seriam liberados para a organização criminosa. A Polícia também apreendeu veículos de luxo, imóveis e embarcações aquáticas adquiridas com o dinheiro da fraude. A Justiça Federal já autorizou a alienação desses bens em favor do INSS.
Operação Fanes – A condenação de nove pessoas envolvidas em fraude contra a Previdência Social pela Justiça da Paraíba na última quinta-feira (10) foi resultado da Operação Fanes, da Força Tarefa Previdenciária, deflagrada em setembro de 2015. Os condenados irão cumprir penas que variam de 8 a 24 anos de reclusão, além de pagar multa de R$ 1,4 milhão destinada a ressarcir os danos causados ao INSS.
A quadrilha era comandada por um servidor do INSS que atuava na agência de Dinamérica, em Campina Grande (PB). A fraude consistia principalmente na obtenção de benefícios e na realização de empréstimos consignados.
A Operação Fanes foi marcada pela necessidade de extrema celeridade porque a investigação ocorreu em tempo real, ainda com as atividades da organização criminosa se desenvolvendo. A quadrilha tinha 298 benefícios fraudulentos ativos. O prejuízo causado ao erário foi de aproximadamente R$ 3 milhões.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
