A rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) saltará de 5,11% ao ano (3% a.a. + TR) para 7,14% a.a em 2017, em virtude da distribuição de 50% do lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado. Serão creditados R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até o próximo dia 31 de agosto, conforme anúncio feito pelo presidente Michel Temer na tarde desta quinta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto. “O governo do presidente Michel Temer tem tomado medidas efetivas, que vêm trazendo resultados extraordinariamente melhores para a vida do trabalhador”, destacou o ministro do Trabalho e presidente do Conselho Curador do FGTS, Ronaldo Nogueira.
A distribuição de resultados do FGTS atende à Lei 13.446/2017 e aumentará a rentabilidade de 245,7 milhões de contas contempladas pela medida. Os valores creditados serão proporcionais a 1,93% do saldo da conta vinculada no dia 31 de dezembro do ano anterior, mas não integrarão o saldo da base de cálculo para o depósito da multa rescisória. “O objetivo é beneficiar o trabalhador sem prejudicar o empregador”, explicou o ministro depois da cerimônia.
Com os 7,14%, a rentabilidade do Fundo superará a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além da Taxa Referencial (TR). Desde 2006, o índice de atualização do FGTS não fechava acima do IPCA. “Estamos aqui para celebrar este momento especial, quando mais uma medida do governo proporciona uma remuneração melhor das contas do FGTS para o trabalhador”, afirmou Ronaldo Nogueira. “Quando você tem medidas efetivas, concretas, de fato, que se realizam, a sociedade começa a comemorar e ver os resultados. Contra fatos não há argumentos.”
Impactos positivos – O ministro lembrou que o governo vem implantando medidas desde o primeiro semestre de 2016 e agora, nos primeiros sete meses deste ano, elas já estão tendo impactos positivos. Ele destacou a liberação das contas inativas do FGTS, que injetou R$ 44 bilhões na economia, a ampliação do prazo para saque do abono salarial em 2016 e 2017, a instalação do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e a modernização da legislação trabalhista.
Segundo Ronaldo Nogueira, além da melhora nas expectativas do mercado, essas ações se traduzem na reversão do quadro de desemprego no Brasil. “De dezembro de 2014 a dezembro de 2015 fecharam-se no Brasil mais de 1,5 milhão de postos de trabalho. No primeiro semestre de 2016 foram fechados mais de 600 mil postos. E agora, nos primeiros sete meses de 2017, já comemoramos 103 mil postos de trabalho positivos. São medidas efetivas que melhoram a vida do trabalhador”.
Conquista – O presidente Michel Temer apontou a distribuição dos lucros do FGTS como “mais uma conquista” dos trabalhadores brasileiros. “É a primeira vez que os lucros do FGTS são divididos entre seus donos”, disse. Ele salientou que o governo trabalha com três palavras-chaves – diálogo, responsabilidade fiscal e responsabilidade social. Nesse sentido, as medidas relativas ao saque das contas inativas do FGTS e à divisão dos lucros do Fundo, têm caráter social.
Michel Temer também destacou a atuação da equipe do Ministério do Trabalho, no campo do diálogo, citando a modernização da legislação trabalhista. “O ministro Ronaldo Nogueira soube compor o setor empresarial e os trabalhadores para, com o diálogo, em conjunto, chegar a uma proposta de modernização trabalhista”, lembrou.
Segundo o presidente, a nova legislação trabalhista permitirá que mais brasileiros tenham acesso a direitos como férias, FGTS, décimo-terceiro salário e seguro-desemprego. “Estamos ajustando as legislações às demandas do Século 21. É um novo regime, que estimula o emprego e a formalidade”.
SAIBA MAIS
• A Caixa criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para o trabalhador que tem direito à distribuição dos lucros do FGTS.
• Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo 0800-726-2017. Nesse número será possível saber o valor do crédito, entre outras informações.
• Para atendimento no 0800 ou no site, o trabalhador deverá informar o nome completo, CPF ou nº do PIS.
• Os serviços estarão disponíveis aos trabalhadores depois do processamento dos créditos pela Caixa.
Fonte: Ministério Públito do Trabalho no Mato Grosso
