A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) a pagar R$ 10 mil de danos morais a três funcionários por tê-los transportado na caçamba de uma Toyota, sentado em caixotes, no meio de ferramentas sujas de esgoto durante o expediente. Esse transporte acontecia quatro vezes por dia, durante um período que variava de 30 a 60 minutos cada viagem.
“A caçamba de veículo de carga não é local apropriado para o transporte de pessoas (artigo 230, II, do CTB), notadamente pela ausência de dispositivos de segurança que pudessem socorrer os trabalhadores em caso de eventual sinistro. Também é indene de dúvidas que tal forma de conduzir os empregados importa em extremo desconforto aos passageiros, bem como é notório o fato de que, ao serem transportados juntamente com ferramentas contendo resíduos de esgoto, os obreiros ficam expostos a doenças”, relatou o ministro Renato de Lacerda Paiva.
A decisão vai de encontro com o proferido pelo Tribunal Regional da 15º Região (SP), que havia excluído a empresa da condenação, por não ver “comprovados os pressupostos necessários para a caracterização da responsabilidade da reclamada”. No entanto, o ministro Lacerda Paiva ressaltou que o próprio TRT, em seu acórdão, descreveu que “A prova testemunhal convenceu no sentido de que o transporte era, de fato, realizado em caminhão, com carroceria aberta (fls. 29/32), de modo que, além desse transporte oferecido pela reclamada não atender às normas de higiene e segurança, o que comporta punição específica do órgão competente, tal enseja o reconhecimento de dano moral, como bem observou a origem. É que embora prática comum… Há, sim, uma ofensa à dignidade do trabalhador que se vê obrigado a locomover-se para as frentes de trabalho em cima da carroceria aberta de caminhão, geralmente usada para transporte de animais, sujeitando-se a infortúnios”.
Para a Segunda Turma, os elementos conduta (negligência da reclamada no tocante à proteção de seus empregados), dano (violação na órbita interna de cada trabalhador, em face do sentimento de insegurança) e nexo de causalidade (o dano experimentado pelos autores ocorreu justamente pela conduta negligente da reclamada) restaram evidenciados, razão pela qual os reclamantes fazem jus à reparação pelo dano moral experimentado.
Tribunal Superior do Trabalho
