Um acordo realizado na 5ª Vara do Trabalho de Manaus garantiu o pagamento de R$484 mil a um ex-mecânico de aeronave da empresa Rico Linhas Aéreas. Na ação, o empregado pleiteava o pagamento de direitos trabalhistas como férias não gozadas, horas extras e integração dos valores pagos “por fora” nas demais verbas trabalhistas.
O trabalhador foi contratado pela empresa Rico Linhas Aéreas em 1997 como mecânico, e promovido a inspetor de manutenção de aeronave em 2004, sendo dispensado em 2010, sem motivo.
Em audiência realizada em maio de 2012, a 5ª VTM julgou parcialmente procedente os pedidos, condenando à integração dos valores pagos “por fora” no aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, FGTS com 40%, bem como no pagamento de férias em dobro e horas. A reclamada entrou com Recurso Ordinário e a ação trabalhista subiu para a 2ª instância. Em julho de 2013, a 3ª Turma de Desembargadores do TRT11 decidiu, por unanimidade de votos, acolher parcialmente o recurso, restringindo a condenação das férias apenas a uma remuneração acrescida de 1/3, e mantendo a sentença no que dizia respeito às demais questões.
Diante disto, a Rico Linha Aéreas entrou com recurso de revista, tentando levar a ação trabalhista ao Supremo, mas foi negado pelo então presidente do TRT11, Desembargador David Alves de Mello Junior, por intempestividade do pedido de recurso.
No dia 27 de junho de 2016, quando o processo já estava em fase de execução, em audiência de conciliação, a reclamada se comprometeu a pagar ao reclamante, o valor líquido de R$484.494,16. O pagamento será realizado em 19 parcelas, sendo a primeira no valor de R$50 mil, e as demais no valor de R$24.138,56. O acordo foi homologado pela Juíza do Trabalho Substituta da 5ª VTM, Margarete Dantas Pereira Duque.
O acordo também prevê, em caso de inadimplência, multa de 50% sobre o valor das parcelas do acordo, além da execução imediata.
Número do Processo: 0001177-70.2011.5.11.0005.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 11ª Região
