A filha de um trabalhador cujos dedos da mão esquerda foram mutilados em razão de um acidente de trabalho ocorrido na Termosola Indústria de Artefatos de Borracha, em Novo Hamburgo, receberá indenização de R$ 50 mil por dano moral por afeição. Também chamado de reflexo, indireto ou por ricochete, este tipo de dano refere-se às consequências psíquicas ou emocionais vividas pelas pessoas do meio social da vítima diretamente atingida, principalmente de parentes muito próximos. a Reclamante tinha quatro anos de idade na ocasião do acidente, em 1998. A condenação foi imposta pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que reformou sentença da juíza Déborah Madruga Lunardi, da 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. Os desembargadores entenderam que este tipo de dano não necessita de comprovação fática, já que é resultado direto do acidente ocorrido, sobre o qual não há controvérsias.
Em primeira instância, a juíza Déborah Lunardi julgou improcedente a ação neste aspecto, sob o argumento de que laudos psiquiátricos e pareceres das escolas em que a reclamante estudou na infância não demonstravam danos psíquicos ou discriminatórios. Entretanto, para o relator do recurso na 3ª Turma, juiz convocado Marcos Fagundes Salomão, este tipo de prova não serve ao processo para fins de comprovação do fato constitutivo do Direito. O juiz fez referência ao relato da própria reclamante, segundo o qual ambos (pai e filha) sentiam vergonha de ir juntos à escola em que ela estudava, devido ao impacto estético provocado pelo acidente. O depoimento também relata que seu pai ficou anos sem conseguir pegá-la no colo.
Quanto à necessidade de comprovação deste tipo de dano, o relator referiu-se às explicações do professor e procurador do Trabalho Raimundo Simão de Melo. Segundo o estudioso, “não se prova o dano moral, uma vez que a dor física, o sofrimento emocional, a tristeza, a humilhação, a desonra e a vergonha são indemonstráveis por meio de documentos, de depoimentos, de perícias ou de quaisquer outros meios de prova e, por isso, são presumíveis de forma absoluta”.
Como explicou o juiz, o elemento fundamental da configuração do dano moral por afeição é a dor causada pelo sofrimento de um parente próximo, incomensurável e inequívoca, de difícil limitação e comprovação. Utilizando-se desta linha de raciocínio, o magistrado questionou: “qual criança, na mais tenra idade, não ficaria impactada traumaticamente ao ver seu pai sair “inteiro” de casa para trabalhar e, ao final do expediente, retornar mutilado, sem a acolhedora mão que a protegia e a acarinhava”? “As circunstâncias nefastas que acometeram a autora à época dos fatos (discriminação na escola, etc.) e que estão relatadas na causa de pedir foram apostas a título exemplificativo, sendo consequências que não se esgotam nesta demanda e que não desafiam provas para a sua demonstração”, concluiu. O voto foi seguido pelos demais integrantes da Turma Julgadora.
Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região
