Um servidor público foi preso preventivamente nesta quarta-feira (16), no Distrito Federal, acusado de fraudar benefícios de pensão por morte. Também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão dentro da segunda fase da Operação Êxodo, que tem o objetivo de deter a ação de grupo que atuava contra a Previdência Social.
As investigações, iniciadas em outubro de 2015, revelaram que o grupo mantinha, desde 2012, um esquema voltado à concessão de pensão por morte previdenciária, em que menores de idade eram incluídos no rol de dependentes. Por não haver prescrição, os pagamentos retroativos eram de valores altíssimos, uma vez que eram pagos desde a data do óbito do segurado. Também eram apresentadas declarações falsas de exercício de atividades rurais em regime de economia familiar, sendo estas fornecidas supostamente por sindicatos de trabalhadores rurais localizados no estado do Pará. Para conseguir o benefício, o grupo contava com a participação de um servidor lotado na Agência da Previdência Social de Ceilândia (DF), local da concessão das pensões fraudulentas.
Anteriormente, na primeira fase da operação, outras três pessoas já haviam sido presas em flagrante quando tentavam sacar valores acumulados de aproximadamente R$ 87 mil. Esse montante se referia a somente um benefício de pensão por morte previdenciária, concedido a um dependente menor, cujo pedido inicial de concessão tinha sido feito no estado do Pará, sendo indeferido por não comprovação do exercício de atividade rural da instituidora.
“A primeira etapa foi crucial para que a força-tarefa pudesse confirmar os indícios detectados pela Inteligência Previdenciária e caracterizar o modo de atuação do grupo criminoso. Esse resultado, obtido em apenas quatro meses de investigação, reforça a importância do trabalho de parceria e atuação integrada do Ministério do Trabalho e Previdência Social com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal”, destaca o chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos – APEGR/MTPS, Marcelo Henrique de Ávila.
Prejuízo – Considerando os 89 benefícios com indícios de irregularidades, o prejuízo estimado até o momento é de aproximadamente R$ 7,2 milhões. Com a ação da Força-Tarefa Previdenciária, evitou-se um prejuízo ainda maior, de cerca de R$ 15,4 milhões, levando-se em conta o limite de idade de 21 anos, para essa categoria de dependentes (filhos), para a cessação dessa espécie de benefício.
A operação foi denominada Êxodo devido ao deslocamento rotineiro de um grupo de pessoas do estado do Pará até o Distrito Federal, por vários meses e anos, com o único propósito da obter benefícios previdenciários fraudados, aproveitando-se da atuação do servidor cooptado pelo grupo.
Esta é a sétima operação da Força-Tarefa Previdenciária em 2016. Com essas ações, a Previdência Social já conseguiu evitar um prejuízo de, pelo menos, R$ 84,2 milhões aos cofres públicos. A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. No MTPS, a APEGR é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraude contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social
