Tendo em vista a comunicação de greve pelos médicos da Santa Casa de Campo Grande, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) protocolou nesta terça-feira (19) pedido de imediato bloqueio de bens da instituição e também da pessoa do presidente, Esacheu Cipriano Nascimento.
Na petição protocolada na 3ª Vara do Trabalho, o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes sustenta que o bloqueio de bens é necessário tendo em vista que “é latente a lesão aos trabalhadores da requerida que já suportam há treze dias o atraso em seus pagamentos devidos neste mês, bem como sucessivos atrasos em competências pretéritas”.
Paulo Douglas sublinhou que se converte em verdadeira má-fé a alegação da Santa Casa de não ter saldado os salários até o momento em razão da suposta falta de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte do município de Campo Grande, “quando considerada a informação contida no ofício do SINMED relatando que, segundo o secretário municipal de saúde, o município já repassou 86% das verbas”.
A petição destaca que o descumprimento da obrigação por parte de terceiros não é razão lícita para que o empregador descumpra suas próprias obrigações para com seus empregados. Contudo, “se não serve para justificar o atraso nos salários, a inverdade amplamente divulgada pela direção do Hospital Réu serve para caracterizar o caráter doloso da retenção salarial”.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul
