O Ministério Público do Trabalho (MPT) processa em R$ 1 milhão a rede Pernambucanas por danos morais coletivos. A unidade da empresa em Governador Valadares (MG) é acusada de discriminar e fornecer informações desabonadoras sobre ex-empregados, principalmente sobre aqueles que movem ações judiciais contra a loja de departamento. No processo, ajuizado no dia 27, o MPT pede liminar que obrigue, imediatamente, todos os gerentes, coordenadores e diretores a abster-se de prestar qualquer tipo de informação sobre ex-funcionários. Em caso de descumprimento, é prevista multa de R$ 30 mil e mais R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
Os depoimentos que fundamentam a inicial da ação apontam como corriqueira a prática e denunciam a clara intenção de desabonar a imagem pessoal e profissional de ex-empregados, para impedir ou dificultar o acesso a um novo emprego.“Não há dúvida de que prestar informações sobre ex-empregados, com o cunho a desabonar a sua conduta profissional, como no caso, revela o teor discriminatório àqueles que procuram os seus direitos junto ao Poder Judiciário, na Justiça do Trabalho”, salienta o procurador Jefferson Maciel Rodrigues, que investigou o caso.
Na ação, o MPT pede também que a Pernambucanas seja condenada a custear campanha educativa voltada para os públicos interno e externo, com conteúdo que explicite que a rede de lojas não estimula, permite ou tolera atitudes discriminatórias de qualquer natureza contra empregados ou ex-empregados.
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
