Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, a situação do trabalho infantil continua a merecer atenção da sociedade e, em especial, dos órgãos que lidam com o tema – seja em nível nacional ou regional. “Em nosso Estado, as últimas estatísticas disponíveis, de 2011, indicam um contigente de 118.761 crianças trabalhando em alguma atividade, dentro de um universo total de 820.016 crianças – o que corresponde ao índice em torno de 14%. Além dos números em si, que certamente trazem distorções em função do tempo em que foram coletados e das inúmeras situações não registradas oficialmente, o mais importante é observarmos que cada criança inserida nessa realidade revela-se, ao mesmo tempo, como causa e consequência dos graves problemas sociais que ainda não conseguimos resolver como Nação. Assim, o trabalho infantil surge, entre outros motivos, pela ocorrência da pobreza extrema e pela a falta oportunidades e, principalmente, da carência de educação e informação que acomete milhares de pais e mães, Brasil afora. Ao deixarem de estudar para trabalhar, seus filhos permanecem despreparados para o mercado e, assim, continuam a perpertuar o ciclo vicioso da pobreza, retroalimentando essa cruel realidade sócio-econômica, que atinge principalmente as regiões mais pobres do país”, explica a magistrada.
No âmbito da Justiça do Trabalho, em nível nacional, as ações para enfrentar esse problema, especialmente com o objetivo de esclarecer a população mediante campanhas sistemáticas, passaram a se acentuar a partir de 2012, com a instituição da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente na Justiça do Trabalho, que tem como coordenadora a ministra Kátia Magalhães Arruda, e vice-coordenadora a ministra Maria de Assis Calsing, ambas do TST. No TRT Piauí, as atividades são coordenadas pelo desembargador Francisco Meton Marques de Lima e pelo juiz Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz, atual titular da Vara do Trabalho de Oeiras. Aqui, diversas iniciativas vem sendo adotadas – dentre elas, a inclusão de matérias sobre o tema, desde 2014, nos cursos de formação continuada de magistrados, que são ministrados regularmente pela Escola Judicial – Ejud 22.
Iniciativas pontuais, mas de igual importância, são adotadas pelas Varas do Trabalho do interior do Estado. Um dos mais atuantes neste sentido tem sido o juiz do Trabalho Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz, titular da Vara do Trabalho de Bom Jesus até o mês de maio deste ano, quando foi removido para Oeiras. Entre outras ações, o juiz instituiu a destinação de recursos financeiros de multas trabalhistas (por exemplo, decorrentes da prática de trabalho escravo) para atividades sociais. Assim, viabilizou, em 2014, a montagem de uma sala de informática completa para os moradores da localidade Cajazeiras, no município de Santa Luz, localizado a 600 quilômetros ao Sul do Piauí. Mais recentemente, em maio deste ano, ele conseguiu meios para aplicar recursos de multas de ações coletivas em empresas condenadas por dano moral coletivo na região de Bom Jesus, para aquisição instrumentos musicais, dentro do Projeto “O Poder da Criança”.
Nessa mesma linha, no município de São Raimundo Nonato, a Vara do Trabalho lançou, também em 2014, o Projeto “Pagando com Cidadania”, com o objetivo de contribuir para a promoção do acesso à educação e à cultura em comunidades carentes. Inicialmente, o projeto beneficiou a Unidade Escolar Municipal Madre Lúcia, localizada no bairro Aeroporto, uma das mais carentes da região, com aproximadamente 350 alunos. Idealizado e coordenado pelo Juiz Titular da Vara, Thiago Spode, pelo Diretor de Secretaria, Marcelo Nolleto juntamente com o renomado professor, poeta e escritor Cineas Santos, o projeto consiste em aplicar em educação e cultura os recursos obtidos pela Vara do Trabalho em razão de multas impostas às empresas que utilizam o trabalho infantil.
Entre as ações destinadas a chamar a atenção da sociedade para o problema, o TRT 22 promoveu, em abril deste ano, o “Passeio pela Vida” – passeio ciclístico que reuniu, em Teresina, cerca de 600 participantes. Por meio da distribuição de bonés, camisetas, mochilas e garrafinha de água para os ciclistas, o evento serviu para divulgar não só o Programa de Combate ao Trabalho Infantil como, também, o Programa Trabalho Seguro – ambos coordenados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 22ª Região
